São Francisco do Guaporé

Função e Definição: por Interlegis — última modificação 22/04/2019 09h35
O princípio de separação das funções impede que um órgão público exerça atribuição do outro. Dessa forma, a Câmara Municipal não governa, assim como o Prefeito não aprova Leis.
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História da Casa Legislativa: por Interlegis — última modificação 17/04/2019 23h32
História de instalação da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé.
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Por que utilizar o Portal Modelo?: por Interlegis — última modificação 27/02/2019 16h50
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: por Interlegis — última modificação 27/02/2019 16h50
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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RSS: por Interlegis — última modificação 27/02/2019 16h50
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Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 27/02/2019 16h50
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
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