11ª Comissão Permanente da Casa Legislativa
Acontecerá a 11ª Edição das Comissões Permanentes, a qual será realizada aos 09 de Maio de 2025 às 09h, no plenário do auditório da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO.
01. PL 39/2025 - Projeto de Lei de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que "Dispõe sobre a proibição do plantio de árvores em estradas públicas municipais no município de São Francisco do Guaporé - RO e dá outras providências".
02. PL 40/2025 - Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família-SEMDSF, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
03. PL 41/2025 - Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação por Previsão até o montante de RS 500.000,00 (quinhentos mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educacional e Cultura-SEMEC, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
04. PL 42/2025 - Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 23.745,02 (vinte e três mil setecentos e quarenta e cinco reais e dois centavos) em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural-SEMAGRI, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
05. PL 43/2025 - Projeto de Lei de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Dispõe sobre a proibição do plantio de árvores às margens das estradas vicinais, com o objetivo de facilitar a manutenção de estradas vicinais no município de São Francisco do Guaporé."
São Francisco do Guaporé – RO, 09 de Maio de 2025.
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Abinadab Basílio dos Santos
ASSISTENTE LEGISLATIVO