12ª Comissão Permanente da Casa Legislativa

PAUTA DAS COMISSÕES

Acontecerá a 12ª Edição das Comissões Permanentes, a qual será realizada aos 16 de Maio de 2025 às 09h, no plenário do auditório da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO.

01. APL 6/2025 - Anteprojeto de Lei de autoria do Vereador Professor Marcio que “Dispõe sobre a concessão do adicional de 1/6 (um sexto) sobre a remuneração aos Servidores Públicos integrantes da Rede Municipal de Ensino, a título de "Sexto de Férias", e dá outras providências.”

02. PL 44/2025 - Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 185.000,00 (cento oitenta e cinco mil reais) em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."

03. PL 45/2025 - Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais) em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."

                     São Francisco do Guaporé – RO, 16 de Maio de 2025.