14ª Comissão Permanente da Casa Legislativa

PAUTA DAS COMISSÕES

Acontecerá a 14ª Edição das Comissões Permanentes, a qual será realizada aos 30 de Maio de 2025 às 09h, no plenário do auditório da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO.

01. APL 8/2025 - Anteprojeto de Lei de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Dispõe sobre a criação do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar denominado "Café com Leite", no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências.”

02. PL 50/2025 - Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Superávit financeiro até o montante de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Geral de Governo, Administração, Planejamento e Ciência Técnica - SEGPLAN, no Orça. Vigente, e dá outras providências”.

                     São Francisco do Guaporé – RO, 29 de Maio de 2025.

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Abinadab Basílio dos Santos

ASSISTENTE LEGISLATIVO