15ª Comissão Permanente da Casa Legislativa

PAUTA DAS COMISSÕES

Acontecerá a 15ª Edição das Comissões Permanentes, a qual será realizada ao dia  06 de Junho de 2025 às 09h, no plenário do auditório da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO.

01. PL 51/2025 - Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que "Estabelece a concessão de diárias de viagem, indenização por deslocamento ao campo e indenização por atividade externa urbana aos servidores públicos do Município, de sua autarquia e de servidores de outros órgãos colocados à disposição deste Município, e dá outras providências."

02. PL 52/2025 - Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.722.575,00 (um milhão setecentos e vinte e dois mil quinhentos e setenta e cinco reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamentário Vigente, e dá outras providências."

                     São Francisco do Guaporé – RO, 04 de Junho de 2025.

________________________________________

Abinadab Basílio dos Santos

ASSISTENTE LEGISLATIVO