17ª Comissão Permanente da Casa Legislativa
PAUTA DAS COMISSÕES
Acontecerá a 17ª Edição das Comissões Permanentes, a qual será realizada ao dia 18 de Junho de 2025 às 09h, no plenário do auditório da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO.
1. APL 9/2025 - Anteprojeto de Lei de autoria do vereador Márcio da Agricultura que “Dispõe sobre a criação do Programa de Expansão Urbana e Desenvolvimento Sustentável do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências.”
2. APL 10/2025 - Anteprojeto de Lei de autoria do vereador Márcio da Agricultura que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Creche para Idosos – Centro de Convivência da Terceira Idade no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências.”
3. APL 11/2025 - Anteprojeto de Lei de autoria do vereador Márcio da Agricultura que “Dispõe sobre a criação de um espaço público municipal destinado ao acolhimento, tratamento e adoção de animais abandonados e em situação de rua, no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências.”
4. PL 59/2025 - Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 268.358,00 (duzentos e sessenta e oito mil trezentos e cinquenta e oito reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
5. PL 60/2025 - Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial e Total de Dotação até o montante de R$ 225.329,50 (duzentos e vinte e cinco mil trezentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviço Público - SEINFRA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
6. PL 61/2025 - Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a doação de bem móvel do Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.”
7. PL 62/2025 - Projeto de Lei de autoria do vereador Márcio da Agricultura que "Dispõe sobre a alteração e inclusão da Lei Municipal nº 1.394, de 29 de junho de 2016, que institui o Programa "A Hora do Produtor", para dispor sobre a não obrigatoriedade de filiação a associações e simplificar a documentação exigida para acesso aos benefícios da Secretaria Municipal de Agricultura, e dá outras providências."
8. PL 63/2025 - Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o Município de São Francisco do Guaporé a adquirir, por inexigibilidade de licitação, dois imóveis urbanos lindeiros destinados à construção de Escola Municipal de Tempo Integral, e dá outras providências."
São Francisco do Guaporé – RO, 17 de Junho de 2025.
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Abinadab Basílio dos Santos
ASSISTENTE LEGISLATIVO