18ª Comissão Permanente da Casa Legislativa

PAUTA DAS COMISSÕES

Acontecerá a 18ª Edição das Comissões Permanentes, a qual será realizada ao dia  27 de Junho de 2025 às 09h, no plenário do auditório da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO.

01. APL 12/2025 - Anteprojeto de Lei de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar cargas de terra às famílias de baixa renda do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências”.

02. PL 64/2025 - Projeto de Lei de autoria do Vereador Geferson dos Santos que "Dispõe sobre a proibição da venda comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido como "narguilé" pessoas de qualquer idade e o consumo em qualquer ambiente, e dá outras providências."

03. PL 65/2025 - Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 513.625,00 (quinhentos e treze mil seiscentos e vinte e cinco reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."

                     São Francisco do Guaporé – RO, 26 de Junho de 2025.

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Abinadab Basílio dos Santos

ASSISTENTE LEGISLATIVO