22ª Comissão Permanente da Casa Legislativa

PAUTA DAS COMISSÕES

Acontecerá a 22ª Edição das Comissões Permanentes, a qual será realizada ao dia  08 de Agosto de 2025 às 10h, no plenário do auditório da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO.

1. APL 15/2025 - Anteprojeto de Lei de autoria o vereador Márcio da Agricultura que "Dispõe sobre a solicitação de contratação de técnicos agrícolas, egressos da EFA Vale, para atuação no programa Amigo Voluntário junto à Secretaria Municipal de Agricultura, e dá outras providências."

2. APL 16/2025 - Anteprojeto de Lei de autoria o vereador Márcio da Agricultura que “Dispõe sobre a inclusão dos presidentes de associações comunitárias no Programa Amigo Voluntário, visando reconhecimento e incentivo pelo trabalho social prestado à comunidade.”

3. APL 17/2025 - Anteprojeto de Lei de autoria o vereador Ozias Santos que "Institui a possibilidade de conversão da licença-prêmio em pecúnia, aos Servidores Públicos Municipais em São Francisco do Guaporé-RO.”

4. APL 18/2025 - Anteprojeto de Lei de autoria o vereador Ozias Santos que "Institui a criação do auxílio-saúde para os todos os servidores públicos municipais de São Francisco do Guaporé-RO.

                     São Francisco do Guaporé – RO, 08 de Agosto de 2025.

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Abinadab Basílio dos Santos

ASSISTENTE LEGISLATIVO