24ª Comissão Permanente da Casa Legislativa
Acontecerá a 24ª Edição das Comissões Permanentes, a qual será realizada ao dia 22 de Agosto de 2025 às 09h, na sala da Secretária Legislativa da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO.
1. Projeto de Lei nº 093/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SECEL, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
2. Projeto de Lei nº 094/2025 de autoria do Poder Executivo que “Revoga a Lei Municipal nº 2.214, de 03 de julho de 2023, que dispõe sobre a doação ao Estado de Rondônia do imóvel urbano descrito, e dá outras providências”.
3. Projeto de Lei nº 095/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$ 213.000,00 (duzentos e treze mil reais), em favor da unidade orçamentaria do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
São Francisco do Guaporé – RO, 22 de Agosto de 2025.
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Abinadab Basílio dos Santos
ASSISTENTE LEGISLATIVO