25ª Comissão Permanente da Casa Legislativa
Acontecerá a 25ª Edição das Comissões Permanentes, a qual será realizada ao dia 29 de Agosto de 2025 às 09h, na sala da Secretária Legislativa da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO.
01. Projeto de Lei nº 96/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo - SEMAT, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
02. Projeto de Lei nº 97/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 9.196.855,94 (Nove milhões cento e noventa e seis mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
03. Projeto de Lei nº 98/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 158.623,27 (Cento e cinquenta e oito mil seiscentos e vinte e três reais e vinte e sete centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo - SEMAT, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
04. Projeto de Lei nº 99/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências";
05. Projeto de Lei nº 100/2025 de autoria dos Vereadores Professor Marcio Magalhães e Pastor Eber Lopes que “Altera o artigo 20, da Lei Municipal nº.1.226/2015, e da outras providências.”
06. Projeto de Lei nº 101/2025 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Polícia Civil do Estado de Rondônia visando à cessão de uso de imóvel público municipal, e dá outras providências.”.
São Francisco do Guaporé – RO, 29 de Agosto de 2025.