26ª Comissão Permanente da Casa Legislativa
PAUTA DAS COMISSÕES
Acontecerá a 26ª Edição das Comissões Permanentes, a qual será realizada ao dia 05 de Setembro de 2025 às 09h, na sala da Secretária Legislativa da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO.
01. Anteprojeto de Lei nº 20/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Dispõe sobre a prioridade na contratação de empresas sediadas no Município de São Francisco do Guaporé- RO para a prestação de serviços e fornecimento de produtos pelo Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”.
02. Anteprojeto de Lei nº 21/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Dispõe sobre a concessão de adicional de risco de vida aos Técnicos Agrícolas da Secretaria Municipal de Agricultura de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências.”;
03. Anteprojeto de Lei nº 22/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Dispõe sobre a prioridade na contratação de mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para o cargo de Amigo Voluntário nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.”
04. Projeto de Lei nº 102/2025 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2026-2029";
05. Projeto de Lei nº 103/2025 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, para o Exercício de 2026, do Município de São Francisco do Guaporé, e da outras providências."
São Francisco do Guaporé – RO, 03 de Setembro de 2025.
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Abinadab Basílio dos Santos
ASSISTENTE LEGISLATIVO