27ª Comissão Permanente da Casa Legislativa
PAUTA DAS COMISSÕES
Acontecerá a 27ª Edição das Comissões Permanentes, a qual será realizada ao dia 12 de Setembro de 2025 às 09h, na sala da Secretária Legislativa da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO.
01. Anteprojeto de Lei nº 20/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Dispõe sobre a prioridade na contratação de empresas sediadas no Município de São Francisco do Guaporé- RO para a prestação de serviços e fornecimento de produtos pelo Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”
02. Anteprojeto de Lei nº 21/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Dispõe sobre a concessão de adicional de risco de vida aos Técnicos Agrícolas da Secretaria Municipal de Agricultura de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências.”
03. Anteprojeto de Lei nº 22/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Dispõe sobre a prioridade na contratação de mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para o cargo de Amigo Voluntário nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.”
04. Projeto de Lei nº 102/2025 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2026-2029";
05. Projeto de Lei nº 103/2025 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, para o Exercício de 2026, do Município de São Francisco do Guaporé, e da outras providências."
06. Projeto de Lei nº.104/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMAGRI, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
São Francisco do Guaporé – RO, 09 de Setembro de 2025.
________________________________________
Abinadab Basílio dos Santos
ASSISTENTE LEGISLATIVO