29ª Comissão Permanente da Casa Legislativa
PAUTA DAS COMISSÕES
Acontecerá a 29ª Edição das Comissões Permanentes, a qual será realizada ao dia 03 de Outubro de 2025 às 09h, no Plenário da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO.
1. Anteprojeto de Lei nº 023/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Dispõe sobre a criação da Área Distrital da Linha 75 no Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências.”
2. Anteprojeto de Lei nº 024/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Institui o “Dia da Mulher do Agro” no Município de São Francisco do Guaporé – RO e dá outras providências.”
3. Projeto de Lei nº 105/2025 de autoria do Poder Executivo que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Francisco do Guaporé, para o exercício Financeiro de 2026."
4. Projeto de Lei nº 106/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 258.000,00 (Duzentos e cinquenta e oito mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SECEL, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
5. Projeto de Lei nº 107/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família-SEMDSF, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
6. Projeto de Lei nº 108/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro R$ 13.740,92 (Treze mil setecentos e quarenta reais e noventa e dois centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família - SEMDSF, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
7. Projeto de Lei nº 109/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro R$ 40.696,66 (Quarenta mil seiscentos e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família - SEMDSF, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
8. Projeto de Lei nº 110/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro R$ 11.012,17 (Onze mil doze reais e dezessete centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família - SEMDSF, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
9. Projeto de Lei nº 111/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro R$ 18.246,91 (Dezoito mil duzentos e quarenta e seis reais e noventa e um centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família - SEMDSF, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
10. Projeto de Lei nº 112/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que "Dispõe sobre a proibição da pesca artesanal, profissional e científica da espécie Pirarara (Phractocephalus hemiolipterus) no Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências."
11. Projeto de Lei nº 113/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de arrecadação até o montante de R$ 63.116,00 (Sessenta e três mil cento e dezesseis reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
12. Projeto de Lei nº 115/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, do exercício vigente, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.538.572,53 (Um milhão quinhentos e trinta e oito mil quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta e três centavos) em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SECEL, e dá outras providências.”
13. Projeto de Lei nº 116/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro R$ 182.158,25 (Cento e oitenta e dois mil cento e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família - SEMDSF, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
14. Projeto de Lei nº 117/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Acrescenta dispositivos ao Anexo II da Lei Municipal nº 1.930, de 10 de maio de 2021, que “Dispõe sobre a instituição do Programa Hora do Produtor no Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências”, para incluir o serviço de trator de pneu com implementos agrícolas.”
São Francisco do Guaporé – RO, 03 de Outubro de 2025.
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Abinadab Basílio dos Santos
ASSISTENTE LEGISLATIVO