30ª Comissão Permanente da Casa Legislativa
PAUTA DAS COMISSÕES
Acontecerá a 30ª Edição das Comissões Permanentes, a qual será realizada ao dia 17 de Outubro de 2025 às 09h, no Plenário da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO.
01. Anteprojeto de Lei nº 25/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que “Institui o Programa “Reconstruir São Francisco”, que autoriza o Poder Executivo Municipal a construir unidades habitacionais destinadas a famílias que perderem seus imóveis em decorrência de desastres naturais no Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências.”
02. Anteprojeto de Lei nº 26/2025 de autoria dos Vereadores Ozias Santos e Pastor Eber Lopes que “Dispõe Custear as Biópsias para Diagnóstico de Câncer pelo Sistema Público de Saúde (SUS) em São Francisco do Guaporé-RO.”
03. Projeto de Lei nº 119/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Altera a Lei Municipal nº 1.995, de 20 de junho de 2022, que “dispõe sobre a instituição da Gratificação de Risco de Vida e Gratificação de Interiorização, e dá outras providências”, para incluir o cargo de Técnico em Agropecuária entre os beneficiários da Gratificação de Risco de Vida (GRV).”
04. Projeto de Lei nº 124/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter um caminhão - pipa abastecido e disponível para emergências no Município de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências.”
05. Projeto de Lei nº 125/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Excesso de arrecadação e por Superávit financeiro até o montante de R$ 969.619,19 (Novecentos e sessenta e nove mil seiscentos e dezenove reais e dezenove centavos) em favor da Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Serviços Públicos - SEINFRA, e dá outras providências.”
06. Projeto de Lei nº 126/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde -SEMUSA, e dá outras providências.”
07. Projeto de Lei nº 127/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.”
08. Projeto de Lei nº 128/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.”
09. Projeto de Lei nº 129/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.”
10. Projeto de Lei nº 130/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.”
11. Projeto de Lei nº 131/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 370.000,00 (Trezentos e setenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.”
12. Projeto de Lei nº 132/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.”
13. Projeto de Lei nº 133/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.”
14. Projeto de Lei nº 134/2025 de autoria do Poder Executivo que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL 2025, autoriza a concessão de perdão de multas e juros relativos a créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.”
15. Projeto de Lei nº 135/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SECEL, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
16. Projeto de Resolução Legislativa nº 011/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que “Inclui o Parágrafo Único no Art. 34 e cria o Art. 43-A na Resolução Legislativa nº03/2024 - Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO.”
São Francisco do Guaporé – RO, 16 de Outubro de 2025.
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Abinadab Basílio dos Santos
ASSISTENTE LEGISLATIVO