32ª Comissão Permanente da Casa Legislativa
PAUTA DAS COMISSÕES
Acontecerá a 32ª Edição das Comissões Permanentes, a qual será realizada ao dia 03 de Novembro de 2025 às 09h, no Plenário da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO.
01. Anteprojeto de Lei nº 027/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa “Água para Todos que Querem Produzir na Zona Rural”, no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé, incluindo a perfuração de poços artesianos, e dá outras providências.”
02. Anteprojeto de Lei nº 028/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Dispõe sobre o custeio, pela Secretaria Municipal de Ação Social, das passagens de acompanhantes de pacientes que se deslocam para realização de perícia médica fora do domicílio, e dá outras providências.”
03. Projeto de Lei nº 138/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 275.000,00 (Duzentos e setenta e cinco mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências”.
04. Projeto de Lei nº 139/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 592.000,00 (Quinhentos e noventa e dois mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo- SEMAT, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer –SECEL e Secretaria Geral Governo, Administração, Planejamento, Ciência Técnicas -SEGPLAN no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
05. Projeto de Lei nº 140/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências”.
06. Projeto de Lei nº 141/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.394, de 14 de dezembro de 2016, que institui o Programa “A Hora do Produtor”, e dá outras providências.”
07. Projeto de Lei nº 142/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, do exercício vigente, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação por Previsão e Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 761.535,00 (Setecentos e sessenta e um mil quinhentos e trinta e cinco reais) em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SECEL, e dá outras providências.”
São Francisco do Guaporé – RO, 30 de Outubro de 2025.
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Abinadab Basílio dos Santos
ASSISTENTE LEGISLATIVO