35ª Comissão Permanente da Casa Legislativa

PAUTA DAS COMISSÕES

Acontecerá a 35ª Edição das Comissões Permanentes, a qual será realizada ao dia 24 de Novembro de 2025 às 09h, no Plenário da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO.

01. Anteprojeto de Lei nº 30/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que “Institui a folga remunerada no dia do aniversário do servidor público municipal de São Francisco do Guaporé - RO.”

02. Projeto de Lei nº 160/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que “Instituído Concurso Municipal de Decoração Natalina, Natal Encantado de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências.”

03. Projeto de Lei Complementar nº 09/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a criação de novos dispositivos e alteração de redação no Código Tributário Municipal, bem como a revogação da Lei Municipal nº 830/2012, para fomentar a Regularização Fundiária no Município de São Francisco do Guaporé.”

                     São Francisco do Guaporé – RO, 24 de Novembro de 2025.

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Abinadab Basílio dos Santos

ASSISTENTE LEGISLATIVO