40ª Comissão Permanente da Casa Legislativa
PAUTA DAS COMISSÕES
Acontecerá a 40ª Edição das Comissões Permanentes, a qual será realizada nessa sexta-feira no dia 27 de Fevereiro de 2026 as 09h, no local do Plenário da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO.
1. APL 1/2026 - Anteprojeto de Lei de autoria do Vereador Elias do Tininho que “São Francisco contra Obesidade e Diabetes.”
2. PL 11/2026 - Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 525.000,09 (Quinhentos e vinte e cinco mil reais e nove centavos) em favor da unidade Orçamento da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
3. PL 33/2026 - Projeto de Lei de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir medicamentos de alto custo diretamente das farmácias e drogarias estabelecidas no Município de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências".
4. PL 34/2026 - Projeto de Lei de autoria dos Vereadores Agnielde Fotógrafo e Alessandra Brito que “Institui no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé, O Programa Municipal de Apoio à Mudanças Para Família de Baixa Renda e Mulheres de Situação de Vulnerabilidade Social do Município de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências”.
5. PL 35/2026 - Projeto de Lei de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que “Dispõe sobre a proibição de estacionamento de veículos automotores, nas proximidades das esquinas das vias públicas do Município de São Francisco do Guaporé – RO, estabelece normas de sinalização, fiscalização e ações de educação no trânsito, dá outras providências.”
6. PL 36/2026 - Projeto de Lei de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que “Institui e organiza o Programa Municipal de Atendimento Odontológico Itinerante – Van Odontológica Móvel – no Município de São Francisco do Guaporé, utilizando a unidade móvel já existente, e dá outras providências.”
7. PL 37/2026 - Projeto de Lei de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que “Dispõe sobre a concessão de Auxílio transporte aos Servidores Públicos Municipais de São Francisco do Guaporé RO e dá outras providências.”
São Francisco do Guaporé – RO, 26 de fevereiro de 2026.
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Abinadab Basílio dos Santos
ASSISTENTE LEGISLATIVO