42ª Comissão Permanente da Casa Legislativa

PAUTA DAS COMISSÕES

Acontecerá a 42ª Edição das Comissões Permanentes, a qual será realizada nessa sexta-feira no dia 20 de Março de 2026 as 09h, no local do Plenário da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO.

01. APL 2/2026 - Anteprojeto de Lei de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Institui a Política Municipal de Incentivo e Promoção à Prática do Xadrez nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências.”

02. PL 47/2026 - Projeto de Lei de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que Altera a Lei Municipal nº 1.995, de 20 de junho de 2022, para incluir o cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária entre os beneficiários da Gratificação de Risco de Vida (GRV) e dá outras providências.

 03. PL 48/2026 - Projeto de Lei de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Dispõe sobre a regularização de construções iniciadas em anos anteriores a 2025, com dispensa de cobrança retroativa de taxas(vinténs) de construção, e estabelece novas regras de exigência a partir do exercício de 2026 e dá outras providências.

                     São Francisco do Guaporé – RO, 20 de março de 2026.

_______________________________________

Gilson Paulino

SECRETÁRIO LEGISLATIVO