43ª Comissão Permanente da Casa Legislativa

PAUTA DAS COMISSÕES

Acontecerá a 43ª Edição das Comissões Permanentes, a qual será realizada nesta segunda-feira no dia 06 de Abril de 2026 às 18h, no local do Plenário da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO.

01. APL 2/2026 - Anteprojeto de Lei de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Institui a Política Municipal de Incentivo e Promoção à Prática do Xadrez nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências.”

02. APL 3/2026 - Anteprojeto de Lei de autoria do Vereador Professor Márcio que “Dispõe sobre a conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída no âmbito da Administração Pública do Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências.”

03. PL 47/2026 - Projeto de Lei de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que Altera a Lei Municipal nº 1.995, de 20 de junho de 2022, para incluir o cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária entre os beneficiários da Gratificação de Risco de Vida (GRV) e dá outras providências.

04. PL 48/2026 - Projeto de Lei de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Dispõe sobre a regularização de construções iniciadas em anos anteriores a 2025, com dispensa de cobrança retroativa de taxas(vinténs) de construção, e estabelece novas regras de exigência a partir do exercício de 2026 e dá outras providências.

05. PL 49/2026 - Projeto de Lei de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que “Dispõe sobre isenção de taxa de utilização de cemitério para pessoas de baixa renda no município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências.”

06. PL 51/2026 - Projeto de Lei de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que “Concede folga compensatória ao servidor Público Municipal convocado para Atuar Como jurado no Tribunal do Júri no Município de São do Francisco do Guaporé/RO e dá outras providências.”

07. PL 53/2026 - Projeto de Lei de autoria da Prefeitura Municipal que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 172.999,91 (Cento e setenta e dois mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.”

08. PL 55/2026 - Projeto de Lei de autoria da Prefeitura Municipal que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº2.653 de 16 de dezembro/2025, que institui a folga remunerada no dia do aniversário do servidor público municipal de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências.”

09. PL 56/2026 - Projeto de Lei de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que “Dispõe sobre a instituição do Programa Vacina Azul, que garante a vacina domiciliar para pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São Francisco do Guaporé RO, e dá outras providências.”

São Francisco do Guaporé – RO, 06 de Abril de 2026.