8ª Comissão Permanente da Casa Legislativa

PAUTA DAS COMISSÕES

Acontecerá a 8ª Edição das Comissões Permanentes, a qual será realizada aos 17 de Abril de 2025 às 09h, no auditório da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO.

01. PL 29/2025 - Projeto de Lei: de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a Inclusão e Alteração no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, por superávit financeiro, até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família - SEMDSF, e dá outras providências".

02. PL 30/2025 - Projeto de Lei: de autoria do Vereador Ozias Santos que “Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, e garante benefícios prioritários nos serviços públicos e privados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em São Francisco do Guaporé-RO.”

03. PL 31/2025 - Projeto de Lei: de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico periódico para todos os parlamentares do Município de São Francisco do Guaporé - RO e dá outras providências.”

São Francisco do Guaporé – RO, 16 de Abril de 2025.