AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA - EDITAL Nº 012/2025 - PROC. 0197/2025
AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
Dispensa Eletrônica nº 012/2025
A Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia, localizada na Rua Rondônia, nº 2811, Bairro Alto Alegre, por meio do Setor de Compras e Licitações, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará processo de contratação direta por Dispensa com Disputa Eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, conforme condições estabelecidas no Edital.
OBJETO: contratação de pessoa jurídica para serviços gráficos, comunicação visual e envelopamento, com execução in loco, por lotes, conforme Termo de Referência (Anexo II).
Lote 01: serviços gráficos/comunicação visual (inclui envelopamento de bebedouro).
Lote 02: películas automotivas (nanocerâmica térmica – Res. CONTRAN nº 989/2022).
INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 08h59min do dia 13/11/2025.
ABERTURA DA DISPENSA: 13/10/2025 às 09h00min (horário de Brasília – DF).
VALOR TOTAL ESTIMADO:
Lote 01: R$ 10.951,00
Lote 02: R$ 8.500,00
Total referencial: R$ 19.451,00
(Serão aceitos lances inferiores tecnicamente equivalentes.)
Os interessados devem atender a todas as exigências contidas no Edital e seus anexos, disponíveis para consulta nos seguintes sítios eletrônicos:
- https://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br
- https://licitanet.com.br
- https://servicos-web.camaradesaofrancisco.ro.gov.br/trans/processos
- https://pncp.gov.br
- https://cinderondonia.ro.gov.br
A disputa será realizada exclusivamente na plataforma Licitanet: www.licitanet.com.br, com julgamento pelo critério de menor preço global por lote. Haverá fase de lances, seguida da possibilidade de negociação com a proponente mais bem classificada.
Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail: cplcamarasfg@gmail.com
Publique-se.
LINK DO EDITAL: EDITAL Nº 012/2025
a) AUTORIZAÇÃO: Processo Administrativo nº 0197/CMSFG/2025
b) PROCEDÊNCIA: Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO
c) FONTE DE RECURSO: Tesouro
d) ABERTURA: 13/11/2025 às 09h00min (Horário de Brasília)
e) ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/11/2025 às 08h59min (Horário de Brasília)
f) LOCAL: Plataforma eletrônica www.licitanet.com.br
g) VALOR TOTAL ORÇADO: R$ 19.451,00 (dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e um reais).
Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, 07 de novembro de 2025.