AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA - Nº 0010/2026 - PROC. 0009/2026
AVISO DE EDITAL DE DISPENSA ELETRÔNICA
Dispensa Eletrônica nº 0010/2026
A Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia, por meio do Setor de Compras e Licitações, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Dispensa Eletrônica com disputa, na forma eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, conforme condições estabelecidas no Edital.
OBJETO: contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de engenharia e/ou arquitetura, em lote único, visando à elaboração/atualização de projetos técnicos do imóvel sede da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, compreendendo: levantamento e atualização/elaboração do Projeto Arquitetônico (As Built) do prédio; elaboração do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico – PPCIP/PSCIP; emissão das respectivas ART/RRT; e acompanhamento técnico do processo de regularização/aprovação junto ao CBM/RO (SisCAT), com atendimento a diligências, sem execução de obras, conforme Termo de Referência.
ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 08h59min do dia 23/03/2026.
ABERTURA DA DISPENSA: 23/03/2026, às 09h00min (horário de Brasília/DF).
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 29.187,50 (vinte e nove mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).
PARTICIPAÇÃO: exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), nos termos do Edital e da Lei Complementar nº 123/2006.
O Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta nos seguintes endereços eletrônicos:
• https://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br
• https://servicos-web.camaradesaofrancisco.ro.gov.br/trans/processos
• https://cinderondonia.ro.gov.br
A sessão pública será realizada exclusivamente na plataforma Licitanet, no endereço eletrônico www.licitanet.com.br, adotando-se como critério de julgamento o menor preço global do lote único, com fase de lances e possibilidade de negociação, na forma do Edital.
Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail: cplcamarasfg@gmail.com.
LINK DO EDITAL: EDITAL Nº 0010/2026
Publique-se:
a) Processo Administrativo nº 009/CMSFG/2026
b) Procedência: Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO
c) Fonte de Recurso: Tesouro
d) Abertura: 23/03/2026 às 09h00min (horário de Brasília)
e) Encerramento do recebimento das propostas: 23/03/2026 às 08h59min (horário de Brasília)
f) Local: plataforma eletrônica www.licitanet.com.br
g) Valor total estimado: R$ 29.187,50 (vinte e nove mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos)
Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, 17 de março de 2026.