Convocação para 5ª Sessão Extraordinária, dia 13 de março de 2025.

PARA: A 05ª Sessão Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 13 dias do Mês de Março de 2025 às 09h, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

Ordem do Dia

I – VOTAÇÃO

01. Projeto de Lei nº.18/2025 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, até o montante de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais) em favor da unidade orçamentária da Secretária Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, no orçamento vigente, e dá outras providências";

02. Projeto de Lei nº.20/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Previsão de Excesso de Arrecadação e Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 11.411.737,69 (onze milhões quatrocentos e onze mil setecentos e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

São Francisco do Guaporé – RO, 12 de março de 2025.