Convocação para Sessão Extraordinária, nesta Sexta-feira dia 23/02/2024

PARA: A 02ª Sessão Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 23 dias do Mês de Fevereiro de 2024, às 09hs, no Plenário Vereador Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

P A U T A

01. Projeto de Lei Complementar nº.001/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a alteração da alínea "b" do 2º do art.13 da Leia Complementar Municipal nº 113, de 07 de abril de 2023”, cria função gratificada no valor de R$ 2.500,00 reais para os servidores que compõem a Equipe de Apoio da CPL.

02. Projeto de Lei  nº.17/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 255.998,23 (Duzentos e Cinquenta e Cinco Mil, Novecentos e Noventa e Oito Reais e Vinte e Três Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente , e dá outras providências", Sobra de convênio para inserção no orçamento e continuar a execução do restante do Convênio para cirurgia de Pterígio e Catarata.

03. Projeto de Lei  nº.18/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação no valor de R$ 511.486,69 (Quinhentos e Onze Mil, Quatrocentos e Oitenta e Seis Reais e Sessenta e Nove Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente , e dá outras providências", Recurso complementar da União, para adequar o valor do piso salarial dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

São Francisco do Guaporé – RO, 21 de Fevereiro de 2024.