DESVIO MILIONÁRIO NA SAÚDE: CPI INVESTIGA FRAUDE DE R$ 13 MILHÕES E USO DE "CHAVE J" EM SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ

A Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO) instalou e conduz uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um rombo financeiro estimado em cerca de R$ 12,7 milhões (com menções a cifras que chegam a R$ 15 milhões) nas contas da Secretaria Municipal de Saúde. O principal investigado é o servidor de carreira Adriano Ferreira de Oliveira, lotado na tesouraria, que teria realizado transferências indevidas para contas pessoais e, segundo depoimentos, confessado o uso do montante em plataformas de jogos de azar. As sessões revelam um esquema de manipulação de dados bancários e fragilidade no sistema de senhas eletrônicas da administração pública.

Contexto e Início das Investigações

A CPI foi formalizada pelo Decreto Legislativo 002/2026 após o contador municipal, Marcos Pacheco, detectar divergências financeiras durante o fechamento do balanço de 2025. A comissão é composta pelos vereadores Ozias Alves dos Santos (Presidente), Elias Andrade de Lima (Relator), Márcio Souza Magalhães (Secretário), além de Márcio Domingues dos Santos e Emerson Bordignon como membros.

O foco central é entender como um único servidor conseguiu movimentar volumes vultosos por cerca de 10 meses sem ser detectado. O relator, Elias Andrade, destacou a gravidade do ato: "Nunca queremos acreditar que está embaixo de nossos pés o tamanho da covardia... promover isso ainda mais na saúde".

Depoimentos e Revelações de Impacto

As oitivas trouxeram à tona detalhes técnicos de como a fraude era operada:

• Manipulação de Extratos: A servidora Tatiane Pinaicobo Borges revelou que Adriano utilizava o site "I Love PDF" para editar extratos originais do banco, alterando nomes, datas e valores para que o saldo contábil batesse com o que era apresentado aos supervisores. Segundo a contadora dos fundos, Érica Mendes Araújo, os extratos físicos entregues eram "perfeitos", sem rasuras, o que impedia a detecção visual da fraude.
• O uso da "Chave J": O sistema de pagamentos da prefeitura exige duas chaves de segurança (Chave J) para efetivar transações. A secretária de Finanças, Elisângela Cristina Piancó, e a secretária de Saúde, Maria José de Oliveira, confirmaram que, por "excesso de confiança", as senhas ficavam de posse de Adriano. Ele utilizava o computador de outra servidora, Flávia Quintão de Faria, para cadastrar a si mesmo como "favorecido" e depois autorizava o pagamento em sua própria máquina.
• Destino dos Recursos: Depoimentos citam que Adriano teria admitido o vício em jogos. O vereador Márcio Domingues afirmou: "12 milhões foi investido em jogos de azar... ele disse que fez isso sozinho". Foram identificadas transferências para cinco contas digitais diferentes, incluindo Nubank, Mercado Pago e Itaú.

Conflitos e Embates Jurídicos

Um dos momentos de maior tensão ocorreu na terceira sessão, quando Adriano Ferreira de Oliveira não compareceu para depor. Seu advogado, Marcelo Cantarela, que foi Procurador-Geral do Município até julho de 2025 (período em que os desvios já ocorriam), alegou que seu cliente não foi notificado pessoalmente e que o afastamento preventivo impediria o recebimento da intimação via prefeitura.

A presença de Cantarela como defesa gerou protestos do presidente da Câmara, Jeferson dos Santos, que protocolou requerimento pedindo o afastamento do advogado por conflito de interesses, dado seu cargo anterior na gestão. O vereador Braz também reagiu duramente à ausência do investigado: "Ele está brincando com nós... ele tem que vir aqui para falar o que levou ele a fazer esse dano".

O Impacto na Gestão da Saúde

A Secretária de Saúde, Maria José de Oliveira, negou qualquer participação e abriu mão de seus sigilos bancário e telefônico voluntariamente. No entanto, foi questionada sobre o fato de verbas federais, como o recurso para compra de ambulâncias e verbas da farmácia básica, terem sido desviadas. Elisângela Piancó explicou que o município precisou usar recursos próprios para cobrir os pagamentos das ambulâncias e evitar a interrupção de serviços, descrevendo a situação como um "saldo a receber" no balanço.

Decisões da CPI

A comissão tem agido de forma incisiva na requisição de provas técnicas e afastamento de envolvidos:

• Afastamento Cautelar: Foi solicitado o afastamento da Secretária de Saúde, Maria José de Oliveira, por 120 dias para garantir a integridade das apurações, sob o argumento de que ela era a "guardiã" nomeada do patrimônio.
• Quebra de Sigilos: A CPI aprovou a solicitação de quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal de Adriano Ferreira de Oliveira.
• Intimação de Instituições: Foram aprovadas convocações para o gerente de contas públicas do Banco do Brasil, para a empresa de software CISPEL e para diversos assessores do setor financeiro.
• Perícia Tecnológica: Requisição de logs de acesso, backups de sistema e históricos de IP para confrontar os horários das transações fraudulentas com a folha de ponto dos servidores.

Resumo das Principais Decisões

1. Instalação do Plano de Trabalho: Estabelecimento de rito processual baseado nos códigos Civil e Penal.
2. Protocolo de 24 Requerimentos: Incluindo pedidos de apreensão de bens (celular, computador) do investigado.
3. Convocação de Testemunhas: Mais de oito servidores e ex-servidores foram chamados para prestar esclarecimentos.
4. Solicitação de Auditoria Externa: O executivo municipal iniciou processo para contratação de empresa especializada para auditar as contas desde 2024.

Próximos Passos

A CPI de São Francisco do Guaporé tem um prazo de 120 dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar o relatório final. O relator Elias Andrade afirmou que o documento será encaminhado ao Ministério Público, Polícia Federal e Tribunal de Contas. As investigações continuam com novas oitivas agendadas, e a comissão aguarda o cumprimento das ordens judiciais de quebra de sigilo para rastrear o caminho exato do dinheiro e verificar se houve a participação de outros agentes públicos ou omissão dolosa. Novas informações podem surgir conforme os dados digitais forem periciados.

Acompanhe na íntegra os vídeos da CPI da Saúde!