Edital de Convocação para Sessão Extraordinária que acontece nesta Sexta-Feira (05/07/2019)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº.005/2019
PARA: A 06ª Sessão Extraordinária do Primeiro Ano do 2º Biênio da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 05 dias do Mês de Julho de 2019, às 09hs, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
P A U T A
01. Projeto de Lei nº.045/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 75.600,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências".
02. Projeto de Lei nº.060/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências".
03. Projeto de Lei nº.061/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 89.591,02 (Oitenta e Nove Mil e Quinhentos e Noventa e Um Reais e Dois Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviço Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências".
04. Projeto de Lei nº.062/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 255.000,00 (Duzentos e Cinquenta e Cinco Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências".
05. Projeto de Lei nº.063/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 82.500,00 (Oitenta e Dois Mil e Quinhentos Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências".
06. Projeto de Lei nº.064/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 993.000,00 (Novecentos e Noventa e Três Mil Reais), e no orçamento vigente, e dá outras providências".
07. Projeto de Lei nº.065/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a Título de Subvenção a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé - RO, e da outras providências".
08. Veto Municipal nº.001/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo que visa “Vetar Integralmente o Projeto de Lei Municipal nº.059/2019, por se mostrar norma materialmente inconstitucional, por afronta ao Art. 29, inciso VI da Constituição / 88”.