Edital de Convocação para Sessão Extraordinária que acontece nesta Terça-Feira (04/02/2020)
PARA: A 01ª Sessão Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 04 dias do Mês de Fevereiro de 2020, às 19hs, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
P A U T A
01. Projeto de Lei nº.141/2019 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de uso de imóvel urbano a Claretiano - Centro Universitário", projeto este com objetivo de celebrar Termo de Cessão de uso da Escola Ronaldo Aragão com a Claretiano - Centro Universitário.
02. Projeto de Lei nº.001/2020 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Servidores por Prazo Determinado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde em caráter excepcional e temporário e dá outras providências", projeto este com objetivo de contratar profissionais na área da Saúde, para atender a rede pública municipal de Saúde.
03. Projeto de Lei nº.002/2020 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Servidores por Prazo Determinado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo em Caráter Excepcional e Temporário e dá outras providências", projeto este com objetivo de contratar profissionais na área da educação, para atender a rede pública municipal de educação.
04. Projeto de Lei nº.003/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 98.879,82 (Noventa e Oito Mil, Oitocentos e Setenta e Nove Reais e Oitenta e Dois Centavos), e no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de Criar ficha para devolução do saldo remanescente do Convênio de nº.036/18/PJ/DER-RO que tem como objeto pavimentação em vias urbanas.
05. Projeto de Lei nº.004/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 2.247,71 (Dois Mil e Duzentos e Quarenta e Sete Reais e Setenta e Um Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de criar ficha para devolução do saldo remanescente do Convênio de nº.047-PGE/2019 que tem como objeto cirurgias de cataratas para que o mesmo seja feito a devida prestação de contas.
06. Projeto de Lei nº.005/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 1.809,07 (Um Mil e Oitocentos e Nove Reais e Sete Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de Criar ficha para devolução de saldo remanescente do Convênio de nº.865229/2018 que tem como objeto aquisição de implementos agrícolas.
07. Projeto de Lei nº.006/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 3.058,55 (Três Mil, Cinquenta e Oito Reais e Cinquenta e Cinco Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de Criar ficha para devolução do saldo remanescente do Convênio de nº.031/2019 FITHA 2019 que tem como objeto aquisição de um veiculo.
08. Projeto de Lei nº.007/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de Criar ficha para aquisição de maquinas e equipamentos necessários para que seja montada a Lavanderia Municipal.
09. Projeto de Lei nº.008/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no valor de R$ 320.092,59 (Trezentos e Vinte Mil e Noventa e Dois Reais e Cinquenta e Nove Centavos), no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de dar suporte orçamento e financeiro ao Programa "Processo e Gestão da Secretaria Municipal de Educação, com a Construção de Escola no Distrito de Santo Antônio.
10. Projeto de Lei nº.009/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no valor de R$ 321.595,24 (Trezentos e Vinte e um Mil, Quinhentos e Noventa e Cinco Reais e Vinte e Quatro Centavos), , no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de dar suporte orçamentário e financeiro ao Programa "Processo e Gestão do Esporte, Cultura, Lazer e Turismo", com a construção de Campo de Futebol Society com grama sintética, e metragem de 805,33 m².
11. Projeto de Lei nº.010/2020 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a título de subvenção a Associação Bassai-Sho de Artes Marciais e da outras disposições", Projeto este com objetivo de dar subvenção para custear o 2º Campeonato Estadual de Karatê que será realizado em nosso município.