Ordem do Dia da 03ª Sessão Ordinária de quinta feira dia 06/03/2025
PARA: A 03ª Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 06 dias do Mês de Março de 2025 às 9h, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
Ordem do Dia
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente recebido;
I.II – APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.18/2025 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, até o montante de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais) em favor da unidade orçamentária da Secretária Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, no orçamento vigente, e dá outras providências";
02. Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº.01/2025 de autoria do Poder Executivo que "Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 136, da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO".
I.III – VOTAÇÃO
01. Requerimento nº.077/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer solicitação de Vigilantes Armados nas Escolas Municipais.;
02. Requerimento nº.078/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer solicitação de Manutenção da Ponte do Rio Caltarino (linha eixo)..
03. Requerimento nº.079/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer manutenção das estradas das linhas do Porto Murtinho, especificamente no que se refere ao tapa-buracos e alinhamento da via;
04. Requerimento nº.080/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer substituição da ponte de madeira por tubo e Levantamento da estrada com aterro da Linha 8 do Porto Murtinho;
05. Requerimento nº.081/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer solicitação de Doação de Uniformes e Bolas para Campeonatos de 2025;
06. Requerimento nº.082/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que requer através da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, que providencie a aquisição de cem mil mudas de café para atender os produtores locais;
07. Requerimento nº.083/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que requer através da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, que seja feito um poço artesiano com urgência nas dependências da Associação do Setor Chacareiro na eixo, a fim de garantir o fornecimento de água potável para todos os moradores da região;
08. Requerimento nº.084/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer solicitação de Compra de Terreno para Construção das Casas do Projeto "Meu Sonho RO".
09. Requerimento nº.085/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer solicitação de Recolhimento de Embalagens de Agrotóxicos. Justifico: por meio deste, solicitar a atenção de Vossa Excelência para a necessidade urgente de recolhimento adequado das embalagens de agrotóxicos no município de São Francisco do Guaporé. O descarte incorreto desses materiais pode causar impactos ambientais significativos e riscos à saúde pública, tornando essencial a implementação de um sistema eficiente de coleta e destinação correta. Considerando a legislação vigente, como a Lei Federal n.º 9.974/2000 e o Decreto n.º 4.074/2002, que regulamentam a destinação de embalagens vazias de agrotóxicos, solicitamos que a Prefeitura, em parceria com órgãos ambientais e entidades do setor agrícola, promova campanhas de conscientização e estabeleça pontos de coleta no município. A iniciativa trará inúmeros benefícios para a população e para o meio ambiente, prevenindo a contaminação do solo e dos recursos hídricos, além de garantir a segurança dos trabalhadores rurais e da comunidade em geral. Diante do exposto, peço que esta solicitação seja analisada com a devida urgência e coloco-me à disposição para contribuir no que for necessário para viabilizar essa ação.
10. Requerimento nº.086/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer solicitação de reparo urgente no telhado da Escola Municipal Senador Ronaldo Aragão.
11. Requerimento nº.087/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer reparo nas Rampas de Acessibilidade da Escola Municipal Senador Ronaldo Aragão.
12. Requerimento nº.088/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer solicitação de Substituição da Grama Sintética do Parquinho da Escola Municipal Senador Ronaldo Aragão.
13. Requerimento nº.089/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer pedido de Placas com nomes de Identificação nas Ruas das Cidade.
14. Requerimento nº.090/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer contratação de amigos voluntários para atuarem nas escolas municipais CEMEIEF Regina Almeida de Araújo e EMEPRE e F Senador Ronaldo Aragão.
15. Requerimento nº.091/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer Manutenção das Lâmpadas da BR, sendo várias lâmpadas queimadas ao longo da BR;
16. Requerimento nº.092/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer retirada de entulhos das ruas da cidade e posterior o Patrolamento nas ruas da cidade, as quais estão bem danificadas.
17. Requerimento nº.093/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer solicitação de ampliação da sala dos professores na escola CEMEIEF Regina Almeida de Araújo.
18. Requerimento nº.094/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que faça a contratação do serviço de cirurgias de hérnia pediátrica.
19. Requerimento nº.095/2025 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer que o poder executivo possa fazer a substituição da ponte sobre o Rio Fuxico na do travessão da linha 33 para a linha 31 por tubos Armco.
20. Requerimento nº.096/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, que faça rampas de acesso nas calçadas de nossa cidade, para dar acessibilidade urbana aos cadeirantes e deficientes visual.
21. Requerimento nº.097/2025 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer que o Poder Executivo possa fazer a substituição da ponte sobre o Rio Pascoal localizado na linha dos Goianos, por tubos Armco.
22. Requerimento nº.098/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer disponibilização de internet gratuita via satélite Star link nos ônibus utilizados para o transporte de pacientes até Porto Velho, bem como nos veículos da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Agricultura.
23. Requerimento nº.099/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer Solicitação de Ampliação do Estacionamento da escola municipal CEMEIEF REGINA ALMEIDA DE ARAUJO.
24. Requerimento nº.100/2025 de autoria dos Vereadores Jorge Honorato e Pastor Eber Lopes que requer Solicitando a manutenção da iluminação pública, do portal e da marginal da BR.
25. Requerimento nº.101/2025 de autoria dos Vereadores Jorge Honorato e Pastor Eber Lopes que requer a conclusão da reforma do portal da cidade..
26. Requerimento nº.102/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer que o ônibus escolar vá até a Vila Guaporé.
27. Anteprojeto de Lei nº.01/2025 de autoria dos Vereadores Pastor Eber Lopes, Agnielde Fotógrafo, Jorge Honorato e Professor Marcio que “Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a regularização das transações imobiliárias do imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI) no município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências.”
28. Anteprojeto de Lei nº.02/2025 de autoria dos Vereadores Pastor Eber Lopes, Agnielde Fotógrafo, Jorge Honorato e Professor Marcio que “Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de Portadores de Neoplastia maligna (Câncer), Insuficiência Renal aguda ou Crônica graves (pacientes de hemodiálise) ou de seus dependentes, e dá outras providências.”
29. Projeto de Lei nº.13/2025 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos que “Cria o Programa de Estímulo ao aprendizado e reconhecimento educacional "JOVENS GÊNIOS APRENDIZAGEM CRIATIVA" no âmbito do município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências".
30. Projeto de Lei nº.16/2025 de autoria de todos os Vereadores que “Institui a verba de ressarcimento de despesas relacionadas com atividade parlamentar”.
31. Projeto de Lei Complementar nº.03/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que “Altera a lei complementar 091/2022 dos assessores Parlamentares em suas Competências e atribuições e dá outras providencias."
32. Projeto de Lei Complementar nº.05/2025 de autoria da Mesa Diretora que "Altera o art. 76, inciso III e alínea "c", suprime a alínea "d", todos da Lei Complementar Municipal n. 65/2019, e dá outras providências";
33. Projeto de Resolução Legislativa nº.02/2025 de autoria da Mesa Diretora que "Institui o Auxílio Funeral para os Vereadores da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, na forma que especifica e dá outras providências."
São Francisco do Guaporé – RO, 28 de Fevereiro de 2025.