Ordem do Dia da 06ª Sessão Ordinária de Segunda-Feira dia 24/03/2025.

 PARA: A 06ª Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 24 dias do Mês de Março de 2025 às 9h, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                             Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente Recebido;

I.II – APRESENTAÇÃO

01. Projeto de Lei nº.21/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural-SEMAGRI, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

I.III – VOTAÇÃO

01. Requerimento nº.151/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer que a equipe de coleta de lixo passe a realizar a coleta duas vezes por semana no nosso setor porto Murtinho;

02. Requerimento nº.152/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer solicitação de Estacionamento no Canteiro da Av. Brasil em frente ao banco CrediSIS.

03. Requerimento nº.153/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer solicitação de Implantação de Rotatória frente ao Auto Posto RT IV.;

04. Requerimento nº.154/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer que seja valorizado atualizando a remuneração dos conselheiros tutelares em acréscimo de 30% salário base recomendado pela (CONANDA) Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescentes e o Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CONEDCA);

05. Requerimento nº.155/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer que seja feito um seletivo, para à contratação de mais dois psicólogos para nossa saúde municipal.;

06. Requerimento nº.156/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer feita uma casinha (ponto de ônibus) para os alunos que esperam o ônibus escolar, na rua Campo Sales (em frente ao balneário do Odair) no bairro Paraiso;

07. Requerimento nº.157/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer que feita com emergência a manutenção na Rua Tiradentes (em frente ao postinho Anestino);

08. Requerimento nº.158/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer que seja comprado ar condicionado e instalado na capela mortuária.

09. Requerimento nº.159/2025 de autoria do Vereador Jorge Honorato que requer manutenção e limpeza das áreas externas das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.

10. Requerimento nº.160/2025 de autoria do Vereador Jorge Honorato que requer  para a manutenção e reparo do portão no fundo do pronto atendimento da UBS Ellen Cristina Cavagna Vieira.

11. Requerimento nº.161/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer a Instalação de um bueiro na Linha dos Goianos, depois do rio fuxico em frente a propriedade do Senhor Angelino. A necessidade da instalação se deve ao problemas de alagamento, dificuldades de acesso danos a estrada.

12. Requerimento nº.162/2025 de autoria do Vereador Jorge Honorato que requer a pintura das faixas de pedestres e dos quebra-molas em todo o município. 

13. Requerimento nº.163/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer Solicitação de Contribuição Financeira no valor de 50.000,00 reais, para a Cooperativa de Recicláveis.

14. Requerimento nº.164/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer Solicitação de Subvenção para a Escola EFA Vale do Guaporé no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) anual.

15. Requerimento nº.165/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer a disponibilidade de profissionais para atender às necessidades da Apae Major Shemer, visando garantir um melhor atendimento aos nossos alunos e usuários. Dessa forma, solicitamos a disponibilização de: 01 Motorista para o transporte seguro dos alunos e demais demandas da instituição; 01 Professor para contribuir com o desenvolvimento educacional e social dos alunos; 01 Auxiliar de Serviços Gerais para manter a limpeza e organização do ambiente escolar.

16. Requerimento nº.166/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas cozinhas das escolas da rede municipal, considerando as condições de trabalho enfrentadas pelos profissionais responsáveis pela alimentação dos alunos.

17. Requerimento nº.167/2025 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer a retirada o material da serra e por a curva no local correto que está localizado na linha 27 em frente à fazenda do Jocimar e aterrar a área baixa em frente ao Braz Buriola.

18. Requerimento nº.168/2025 de autoria dos Vereadores Agnielde Fotografo e Alessandra brito que requerem aquisição de ar condicionado para todas as cozinhas das escolas Municipais, em Especial a Escola Neusa de Oliveira Bravin linha 33.

19. Requerimento nº.169/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer junto a Secretaria Municipal de Educação que sejam adquiridas novas traves de futebol e redes de proteção para a Quadra da Escola Neusa de Oliveira Bravin Linha 33.

20. Requerimento nº.170/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer que o Poder Executivo, por meio da secretaria de Educação, resolva a questão das câmeras de monitoramento das escolas municipais, principalmente da Escola Neusa de Oliveira Bravin, que não estão danificadas e sem funcionamento;

21. Requerimento nº.171/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer  junto a Secretaria de educação a Manutenção da Quadra de Vôlei de Areia da Escola Municipal Neusa de Oliveira Bravin da Linha 33.

22. Requerimento nº.172/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer junto a Secretaria Municipal de Educação que sejam providenciadas um local adequado para retirada dos entulhos acumulados, da Escola Neusa de Oliveira Bravin, localizada na Linha 33;

23. Requerimento nº.173/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer junto a Secretaria de educação fazer a Manutenção das tesouras da cobertura do Pátio da Escola Neusa de Oliveira Bravin Linha 33;

24. Requerimento nº.174/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer a Inclusão da Pesca Esportiva no Calendário Municipal de Eventos da Secretaria Municipal de Turismo no Município de São Francisco do Guaporé;

25. Requerimento nº.175/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer solicitação de unificação e parcelamento dos tributos municipais referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e à Taxa de Coleta de Lixo, de forma que o pagamento possa ser efetuado em 8 (oito) parcelas do Município de São Francisco do Guaporé- RO.

26. Requerimento nº.176/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer junto a Secretaria Agricultura que no período de seca, faça dreno nas linhas do Setor Chacareiro Eixo;

27. Requerimento nº.177/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educação, a construção de uma pista de skate para Lazer em nossa cidade;

28. Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº.01/2025 de autoria da Mesa Diretora que "Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 136, da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO".

29. Votação da Mesa Diretora para o Biênio 2027/2028, de acordo com o Edital nº.01/2025, votação secreta realizada por cédula de votação com a inclusão das Chapas protocoladas de acordo com o prazo.

São Francisco do Guaporé – RO, 21 de Março de 2025.