Ordem do Dia da 07ª Sessão Ordinária de Segunda-Feira dia 28/03/2025.

PARA: A 07ª Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 31 dias do Mês de Março de 2025 às 9h, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                             Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente Recebido;

I.II – APRESENTAÇÃO

01. Anteprojeto de Lei nº.03/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que "Dispõe sobre a instituição do auxílio-funeral e do auxílio-translado para os servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências."

02. Projeto de Lei nº.22/2025 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 61.000,00 (Sessenta e um mil reais), em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família - SEMDSF, no orçamento vigente, e dá outras providências."

03. Projeto de Lei nº.23/2025 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 2.100.792,00 (dois milhões, cem mil, setecentos e noventa e dois reais), em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SEINFRA, no orçamento vigente, e dá outras providências."

04. Projeto de Lei nº.24/2025 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no orçamento vigente, e dá outras providências."

05. Projeto de Lei nº.25/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMAGRI, no Orçamento vigente, e dá outras providências".

06. Projeto de Lei Complementar nº.06/2025 de autoria do Poder Executivo que "Regulamenta o disposto no Artigo 169, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, estabelece prazos para o envio de peças orçamentárias ao Poder Legislativo e da outras providências".

I.III – VOTAÇÃO

01. Requerimento nº.178/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer Solicitação de Rebaixamento do Morro da Linha 2;

02. Requerimento nº.179/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer Solicitação de Colocação do FITHA com Escoamento nas linhas especificas de são Francisco do Guaporé-RO.

03. Requerimento nº.180/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer Solicitar a criação de uma equipe especifica dentro da Secretaria de Agricultura.

04. Requerimento nº.181/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer Solicitação de limpeza geral das ruas e avenidas da cidade de São Francisco do Guaporé-RO.

05. Requerimento nº.182/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer  solicitar a realização da limpeza e cascalhamento dos terrenos do Loteamento Bom Futuro, localizado na LH-01, L/E, a 800 metros da Avenida São Francisco, no setor chacareiro.

06. Requerimento nº.183/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer Solicitação de Reforma e Reparos na Escola Municipal Senador Ronaldo Aragão.

07. Requerimento nº.184/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que requer Solicitação de aluguel de equipamentos para manutenção das estradas;

08. Requerimento nº.185/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer solicitar que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura, realize a alteração no Projeto "Hora do Produtor".

09. Requerimento nº.186/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer Solicitar à Prefeitura Municipal a construção de uma quadra de vôlei de areia Km 75 Vila Rica do Guaporé.

10. Requerimento nº.187/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer   junto ao departamento de contabilidade e Setor Jurídico que realize um estudo técnico referente a perda e correção salarial dos servidores referente ao ano 2024.

11. Requerimento nº.188/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer pedido para Secretaria de Esporte fazer a manutenção da Iluminação do campo Society da Linha dos Goianos.

12. Requerimento nº.189/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer que seja realizado a reforma no prédio administrativo da secretaria municipal de Educação.

13. Requerimento nº.190/2025 de autoria do Vereador Braz Carlos Corria que requer que o Executivo possa concluir o acabamento dos vestiários da quadra da escola Neuza Bravin.

14. Requerimento nº.191/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos que faça a limpeza dos terrenos vazios com grade aradora em todos terrenos do município.

15. Requerimento nº.192/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que seja levado médicos especialistas para as UBS da Linha 06 (São Pedro) e UBS do Km 75, assim como será feito na UBS Romana Isabel na Linha 06 do setor Porto Murtinho, com atendimentos de especialistas em ginecologia, pediatria e ortopedia.

16. Requerimento nº.193/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer  junto a Secretaria Municipal de agricultura e desenvolvimento rural que coloque na Ata de contratação de Serviços de um caminhão de perfuração de poço.

17. Requerimento nº.194/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que seja contratado o serviço para exame de endoscopia, para encaminhamento de nossos pacientes.

18. Requerimento nº.195/2025 de autoria dos Vereadores Geferson dos Santos e Braz Carlos Correia que requerem junto a Secretaria Municipal de Educação, que coloque mais um ônibus ou uma VAN na Escola Clodoaldo Splícigo, para atender ao Setor do São Pedro, pois está muito longo o trajeto para apenas um transporte, e as crianças pequenas estão tendo que sair muito cedo de casa, e chegando muito tarde, visto que a Escola é período integral.

19. Requerimento nº.196/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que requer Solicitação de Redução do Volume das Carretinhas de Som Próximas aos Postos de Saúde.

20. Requerimento nº.197/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que institua no Posto de Saúde Ellen Cavagna, o Pronto Socorro 24 horas;

21. Requerimento nº.198/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que requer   junto a Secretaria Municipal de obra que seja feita a limpeza ao redor da escola Ires dos Reis Freitas.

22. Requerimento nº.199/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que requer   junto a Secretaria Municipal de obra a reativação da caixa de água do setor porto Murtinho.

23. Projeto de Lei nº.21/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural-SEMAGRI, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

São Francisco do Guaporé – RO, 21 de Março de 2025.