Ordem do Dia da 08ª Sessão Ordinária de Segunda-Feira dia 04/04/2025.

PARA: A 08ª Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 07 dias do Mês de Abril de 2025 às 9h, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                             Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente Recebido;

I.II – APRESENTAÇÃO

01. Projeto de Lei nº.26/2025 de autoria dos Vereadores Geferson dos Santos e Professor Marcio que “Institui o Programa "Visite a Câmara" para incentivar a participação de estudantes nas reuniões da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia, e o aprendizado sobre o processo legislativo.”

02. Projeto de Lei nº.27/2025 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre as alterações e acréscimos de dispositivos na Lei n. 452/2008 que trata sobre o Regime de Suprimento de Fundos no âmbito da administração direta do município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências."

I.III – VOTAÇÃO

01. Requerimento nº.200/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que requer Solicitação de Contratação de Cirurgião Urologista e Ortopedista Especialista em Joelho;

02. Requerimento nº.201/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que requer Solicitação de Pontos de Coleta de Lixo nas Entradas das Linhas Rurais e o mesmo juntos ao Secretário da Agricultura e Desenvolvimento Rural a instalação de pontos de coleta de lixo nas entradas das linhas rurais que compreendem o trajeto do Porto Mortinho até Vila Rica do Guaporé.

03. Requerimento nº.202/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer a contratação de fiscais para atuar nas ruas de nosso município, com o objetivo de fiscalizar a atividade dos vendedores ambulantes, promovendo uma regulamentação justa e equilibrada. Proponho que os vendedores ambulantes moradores de São Francisco do Guaporé sejam cadastrados pela Prefeitura e isentos da exigência de alvará, registrando sua contribuição para a economia local e sua condição de cidadãos residentes. Por outro lado, sugiro que os vendedores ambulantes provenientes de outros municípios, que aqui comercializam seus produtos e levam os lucros para fora, sejam obrigados a obter alvará e aplicados à devida cobrança, garantindo assim a proteção do comércio local e a arrecadação de recursos para o nosso município.

04. Requerimento nº.203/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que requer solicitação de apoio para organização e limpeza da Vila Rica do Guaporé , no município de São Francisco do Guaporé. A medida se faz necessária para promover a melhoria da qualidade de vida dos moradores e garantir a conservação do ambiente rural.

05. Requerimento nº.204/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer  que seja realizado a correção do Salário dos Servidores, Técnicos administrativos e Técnicos financeiros, pois foi corrigido o salário dos cargos de ensino médio e esquecidos dos Técnicos.

06. Requerimento nº.205/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer pedido para Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos para que realização de manutenção do Semáforo do centro da cidade.

07. Requerimento nº.206/2025 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer que o Poder Executivo possa fazer a Disponibilização de uma van para os Estudante de Técnico de Enfermagem do nosso município para se deslocarem até o município de Seringueiras nos finais de Semana;

08. Requerimento nº.207/2025 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer que o Poder Executivo possa fazer a banheiros femininos e masculinos na escola Regina Almeida de Araújo para os professores, pois os mesmos não tem banheiro próprio onde usam juntamente com os alunos.

09. Requerimento nº.208/2025 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer que o Poder Executivo possa fazer a contratação de uma empresa que possam da manutenção nas Escolas do Município pois muitas necessitam de reparos em Ar condicionados trocas de lâmpada e outras mais funções.

10. Requerimento nº.209/2025 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer   que o Poder Executivo possa colocar telas de proteção nas estruturas de ferro do pavilhão da escola Regina Almeida onde se encontra uma grande concentração de pombos.

11. Requerimento nº.210/2025 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer que o Poder Executivo possa fazer a Disponibilização do caminhão volvo caçamba o caminhão Iveco carga seca para ficar na época da safra de café.

12. Requerimento nº.211/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer junto a secretaria municipal de Educação que seja feito a aquisição de material esportivos para todas as escolas municipais. Requerido: Executivo Municipal;

13. Requerimento nº.212/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a substituição da lâmpada do poste que fica na esquina com a Rua Sete de Setembro e a Rua Rondônia, no bairro Cidade Alta.

14. Requerimento nº.213/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que requer que seja feito Dois Quebra mola na rua rio são domingos no Distrito do Porto Murtinho em frente o bar beira rio e outro em frente a igreja mesma rua.

15. Requerimento nº.214/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, que seja realizado a limpeza do terreno onde funcionava a antiga Ceron, na Avenida Brasil, próximo a Prefeitura, retirando todos os arbustos e pequenas arvores que inibem a visibilidade popular.

16. Requerimento nº.215/2025 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer  que o Poder Executivo coloque um ônibus do município para atender somente a linha 33 para diminuir a rota do ônibus da linha 95 da beira do Rio Guaporé.

17. Requerimento nº.216/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que requer providenciar Dois Quebra mola na linha do Verdurao em são Francisco do Guaporé.

18. Indicação nº.02/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que indica que os campos de grama sintético recurso do Deputado Federal Lebrão, possa ser um na praça do bairro Alta Alegre, fundo com o ginásio de esporte e o outro seja no Bairro cidade alta.

19. Indicação nº.03/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que indica a para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Cidade Alta em São Francisco do Guaporé-RO.

20. Anteprojeto de Lei nº.03/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que "Dispõe sobre a instituição do auxílio-funeral e do auxílio-translado para os servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências."

21. Projeto de Lei nº.22/2025 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 61.000,00 (Sessenta e um mil reais), em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família - SEMDSF, no orçamento vigente, e dá outras providências."

22. Projeto de Lei nº.23/2025 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 2.100.792,00 (dois milhões, cem mil, setecentos e noventa e dois reais), em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SEINFRA, no orçamento vigente, e dá outras providências."

23. Projeto de Lei nº.24/2025 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no orçamento vigente, e dá outras providências."

24. Projeto de Lei nº.25/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMAGRI, no Orçamento vigente, e dá outras providências".

25. Projeto de Lei nº.28/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que "Autoriza o Poder Legislativo Municipal a adquirir materiais de consumo para a distribuição gratuita aos seus Servidores Públicos e Vereadores em datas comemorativas, religiosas e cívicas nacionais, e dá outras providências."

São Francisco do Guaporé – RO, 04 de Abril de 2025.