Ordem do Dia da 09ª Sessão Ordinária de Segunda-Feira dia 14/04/2025.
PARA: A 09ª Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 14 dias do Mês de Abril de 2025 às 9h, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
Ordem do Dia
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente Recebido;
I.II – APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.29/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a Inclusão e Alteração no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, por superávit financeiro, até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família - SEMDSF, e dá outras providências".
02. Projeto de Lei nº.30/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que “Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, e garante benefícios prioritários nos serviços públicos e privados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em São Francisco do Guaporé-RO.”
03. Projeto de Lei nº.31/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico periódico para todos os parlamentares do Município de São Francisco do Guaporé - RO e dá outras providências.”
I.III – VOTAÇÃO
01. Indicação nº.04/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que indica Instalação de dois bebedouros para fornecimento de água potável, sendo um de frente a Casa da Lavoura, centro da cidade, e outro em frente a Nelore Agropecuária, na Avenida Tancredo Neves, para população que transita na Avenida.
02. Requerimento nº.217/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que requer a limpeza do terreno antigo barracão da Guascor na Avenida Chico Mendes próximo a Prefeitura Municipal.
03. Requerimento nº.218/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que requer Solicitação de Reabertura da Rua Manaus, que se encontra interditada, localizada entre a Rua Presidente Costa Silva e a Rua Presidente Castelo Branco, em São Francisco do Guaporé.
04. Requerimento nº.219/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer Solicitação de Legalização da Avenida Paraná em São Francisco do Guaporé - RO.
05. Requerimento nº.220/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer solicitação de Mapeamento e Instalação de Iluminação Pública.
06. Requerimento nº.221/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer solicitar a revisão do tempo máximo de uso dos ônibus escolares da frota municipal, reduzindo de 15 para 10 anos.
07. Requerimento nº.222/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer solicitar a adoção de critérios mais rigorosos na contratação de maquinas e caminhões utilizados na manutenção das estradas municipais. Propomos que esses veículos tenham, no máximo, 10 anos de uso.
08. Requerimento nº.223/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer solicitação de Transporte Escolar para Alunos da Escola EIEEFM Iria dos Reis Freitas.
09. Requerimento nº.224/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer solicitação de aumento da frota de ônibus em 30% para melhor atendimento aos estudantes.
10. Requerimento nº.225/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer solicitação de Compra de Medicamentos de Alto Custo.
11. Requerimento nº.226/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que requer a troca do ar condicionado da recepção da Fisioterapia.
12. Requerimento nº.227/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer junto a Secretaria Municipal de Esportes a realizar de manutenção na quadra de esportes localizada na Vila do Porto Murtinho, com especial atenção para a manutenção e restauração do fornecimento de energia elétrica, que se encontra atualmente desligada.
13. Requerimento nº.228/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer reajuste no valor das diárias do Amigo Voluntário.
14. Requerimento nº.229/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer junto ao departamento de engenharia do município agilidade e cobrança junto a empresa que está realizando o projeto do Campo de Grama Sintética solicitada pelo Vereador ao Deputado Federal Lebrão.
15. Requerimento nº.230/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviço Público, a substituição de três lâmpadas queimadas da iluminação pública na Rua Duque de Caxias, Cidade Alta, próximo a casa nº.3830.
16. Projeto de Lei nº.26/2025 de autoria dos Vereadores Geferson dos Santos e Professor Marcio que “Institui o Programa "Visite a Câmara" para incentivar a participação de estudantes nas reuniões da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia, e o aprendizado sobre o processo legislativo.”
17. Projeto de Lei nº.27/2025 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre as alterações e acréscimos de dispositivos na Lei n. 452/2008 que trata sobre o Regime de Suprimento de Fundos no âmbito da administração direta do município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências."
São Francisco do Guaporé – RO, 04 de Abril de 2025.