Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária de Terça-Feira dia 22/04/2025.
PARA: A 10ª Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 22 dias do Mês de Abril de 2025 às 9h, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
Ordem do Dia
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente Recebido;
I.II – APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.32/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Dispõe sobre o Planejamento da Plantação de Árvores em Áreas Agrícolas e Pastagens, visando a conciliação entre o uso Eficiente de Maquinários Agrícolas e a Preservação Ambiental no Município de São Francisco do Guaporé – RO.”
02. Projeto de Lei nº.33/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Dispõe sobre a distribuição de cestas básicas às famílias em situação de vulnerabilidade social no período do Natal, nos anos de 2025 a 2028, e dá outras providências.”
03. Projeto de Lei nº.34/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Dispõe sobre a garantia de transporte gratuito para familiares de pacientes vítimas de acidentes graves até unidades de saúde do município ou de referência regional.”
04. Projeto de Lei nº.35/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no orçamento vigente, e dá outras providências."
I.III – VOTAÇÃO
01. Requerimento nº.231/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer Solicitação elaboração e execução de um projeto de pavimentação asfáltica nas seguintes vias públicas deste município: Avenida Rondônia, Avenida, Castelo Branco, Avenida das Comunicações.
02. Requerimento nº.220/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer Solicitação para Implementação de Guarda Municipal.
03. Requerimento nº.233/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer Solicitação de Divisão do Paliativo em Três Equipes.
04. Requerimento nº.234/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer que seja realizado um novo seletivo na área da saúde, pois o atual processo seletivo na área da saúde encontra-se em fase de vencimento, visando garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.
05. Requerimento nº.235/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer que seja Incluído na LEI MUNICIPAL Nº. 1.995/2022 no Art2º o Cargo de Fiscal Vigilância Sanitária, pois não foi incluso quando a lei foi sancionada. solicito que seja incluída a gratificação de risco de vida para esta categoria, em reconhecimento à natureza e à relevância das atividades desempenhadas pelos fiscais de Vigilância Sanitária.
06. Projeto de Lei nº.30/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que “Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, e garante benefícios prioritários nos serviços públicos e privados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em São Francisco do Guaporé-RO.”
São Francisco do Guaporé – RO, 17 de Abril de 2025.