Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária nesta Segunda, dia 27/04/2026.
PARA: A 10ª Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 27 dias do Mês de Abril de 2026 às 19h30min, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
Ordem do Dia
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente Recebido;
I.II – APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.65/2026 de autoria da Prefeitura Municipal que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superavit Financeiro até o montante de R$ 788.333,33(Setecentos e oitenta e oito mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), em favor da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI e dá outras providências.”
02. Projeto de Lei nº.66/2026 de autoria da Prefeitura Municipal que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação e Superavit Financeiro até o montante de R$ 251.333,00 (Duzentos e cinquenta e um mil trezentos e trinta e três reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.”
03. Projeto de Lei nº.67/2026 de autoria da Prefeitura Municipal que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, do exercício vigente, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SECEL, e dá outras providências.”
04. Projeto de Lei nº.70/2026 de autoria da Prefeitura Municipal que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 160.398,78 (Cento e sessenta mil trezentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura -SEMEC, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
05. Projeto de Lei nº.71/2026 de autoria da Prefeitura Municipal que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 166.060,00 (Cento e sessenta e seis mil e sessenta reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.”
I.III – VOTAÇÃO
01. Indicação nº.50/2026 de autoria do Vereador Elias do Tininho que indica que seja providenciada a implantação de sistema de rastreamento, monitoramento e telemetria veicular nos veículos oficiais da municipalidade, com as seguintes funcionalidades: geolocalização em tempo real; transmissão de dados via GPS/GSM/GPRS; acesso à plataforma via web; e identificação do condutor por meio de tecnologia RFID/iButton.
02. Indicação nº.51/2026 de autoria do Vereador Elias do Tininho que indica ao Poder Executivo Municipal que promova a elaboração de Projeto de Lei e a adoção das providências administrativas necessárias para disponibilização de transporte aos estudantes do curso de Técnico de Enfermagem e de Enfermagem que frequentam aulas no Município de Seringueiras/RO, aos sábados e domingos, com custeio pelo Município, inclusive das despesas com motorista”.
03. Requerimento nº.58/2026 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, a execução de dois drenos no setor chacareiro, ambos na linha eixo, sendo um com direcionamento até o Rio Conceição e outro até a Fazenda Noma, bem como a realização da limpeza lateral da referida linha eixo, a fim de possibilitar o adequado escoamento das águas acumuladas para os mencionados drenos, além da limpeza do dreno localizado na propriedade do Senhor Miguel Teles.
04. Emenda Impositiva nº.14/2026 de autoria do Vereador Hermes Bordignon que altera Emenda Impositiva no o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a Congregação Evangélica Luterana – CONCORDIA.
São Francisco do Guaporé – RO, 27 de abril de 2026.