PARA: A 10ª Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 22 dias do Mês de Abril de 2024 às 19h30min, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                             I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras dos materiais apresentados, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente recebido;

I.II – APRESENTAÇÃO

1. 01.   Anteprojeto de Lei nº02/2024 de autoria dos Vereadores Edison Crispin e Braz Carlos Correira que dispõe sobre a instituição do SIM HORTIFRUTIGRANJEIROS da agricultura familiar no município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências.

1. 02.   Projeto de Lei nº.055/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício de 2025, do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências".

1. 03.   Projeto de Lei nº.056/2024 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a título de subvenção - Fomento a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé - RO e da outras disposições".

1. 04.   Projeto de Lei nº.057/2024 de autoria do Poder Executivo que "Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento de Rondônia - CINDERONDONIA e dá outras providências."

I.III – VOTAÇÃO

1. 01.    Indicação nº.01/2024 de autoria do Vereador Pastor Eber que indica que seja feito um estudo Técnico Orçamentário e Financeiro para fazer o reajuste no valor das diárias do Amigo Voluntário.

1. 02.    Indicação nº.02/2024 de autoria dos Vereadores Braz e Edison Crispin que indica que o Sr. Prefeito Municipal, para que seja realizado a suspensão do cartão de abastecimento e controle de frota.

1. 03.    Indicação nº.03/2024 de autoria do Vereador Pastor Eber que indica que seja feito a manutenção do clube da PM (CRAPOM), limpeza, corte do campo e manutenção dos refletores.

1. 04.    Indicação nº.04/2024 de autoria do Vereador Pastor Eber que indica que seja feito a reforma dos vestiários e instalação do Departamento de Esporte no Campo Municipal.

1. 05.    Requerimento nº.055/2024 de autoria do Vereadora Marluci Barbosa que Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que esclareça quais foram as providências tomadas a respeito da reforma do Portal da entrada da nossa cidade.

1. 06.    Requerimento nº.056/2024 de autoria do Vereadora Marluci Barbosa que Requer junto ao Departamento de Esporte, a limpeza do campo da linha 29, e que mande uma equipe técnica de eletricistas, para que verifiquem os refletores que não estão funcionando, com extrema urgência.

1. 07.    Requerimento nº.057/2024 de autoria do Vereador Ozias dos Santos que Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, contratar um professor(a) para dar aula de Educação Física nas academias de Saúde de nosso Município, na zona rural.

1. 08.    Requerimento nº.058/2024 de autoria do Vereador Cidão que Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde a Aquisição de um Ar Condicionado para a Sala de Triagem da UBS Clóvis dos Santos do Porto Murtinho.

1. 09.    Requerimento nº.059/2024 de autoria do Vereador Pasto Eber que Requer através da Secretaria Municipal de Saúde, Informações sobre os reagentes para Teste pra COVID.

1. 10.    Requerimento nº.060/2024 de autoria do Vereador Pastor Eber que Requer através da Secretaria Municipal de obras e serviços públicos, que seja feitor a pintura das faixas de pedestres de nossa cidade e pintar os meios fios das avenidas.

1. 11.    Requerimento nº.061/2024 de autoria do Vereador Pastor Eber que Requer através da Secretaria municipal de obras e serviços públicos, que seja feito a Limpeza da Avenida Tancredo Neves e as ruas aos entornos do centro da cidade.

1. 12.    Requerimento nº.062/2024 de autoria do Vereador Edison Crispin que Requer a realização de uma Sessão Solene nesta Casa Legislativa, no mês de junho de 2024, em comemoração aos 113 anos da Assembleia de Deus no Brasil.

1. 13.    Requerimento nº.063/2024 de autoria do Vereador Ozias dos Santos que Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, solicito com extrema urgência a contratação ou aluguel de duas caçambas e duas motoniveladoras para serem utilizadas nos trabalhos de manutenção e conservação das vias públicas de nossa cidade.

1. 14.    Projeto de Lei nº.046/2024 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a Título de Subvenção ao Instituto Associação Fênix de Karatê de São Francisco do Guaporé - RO e da outras disposições."

1. 15.    Projeto de Lei nº.052/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 84.337,00 (Oitenta e Quatro Mil, Trezentos e Trinta e Sete Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."

1. 16.    Projeto de Lei nº.053/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 467.017,50 (Quatrocentos e Sessenta e Sete Mil, Dezessete Reais e Cinquenta Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Câmara Municipal, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

1. 17.    Projeto de Lei nº.054/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.707.602,78 (Um Milhão, Setecentos e Sete Mil, Seiscentos e Dois Reais e Setenta e Oito Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."

1. 18.    Projeto de Decreto Legislativo nº.01/2024 de autoria do Poder Legislativo que aprova as contas do Município de São Francisco do Guaporé-RO, exercício financeira de 2022.

1. 19.    Processo de Apuração de Denúncia nº01/2024 de autoria da Mesa Diretora Denúncia formulada contra o Vereador Pastor Eber Lopes Reis, pelo Senhor Tiago Neves Caranhato que alega que foi vítima de homofobia e intolerância religiosa durante o processo de candidatura para o cargo de Conselheiro Tutelar.

                                 São Francisco do Guaporé – RO, 19 de Abril de 2024