Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária de Segunda-Feira dia 28/04/2025.
PARA: A 11ª Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 28 dias do Mês de Abril de 2025 às 9h, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
Ordem do Dia
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente Recebido;
I.II – APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.37/2025 de autoria do Vereador Elias do Tininho que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas sessões e eventos oficiais da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências."
I.III – VOTAÇÃO
01. Requerimento nº.236/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que requer que seja feito dois Quebra Molas na rua das comunicações próximo a lanternagem do Jovino e sorveteria pinheiro.
02. Requerimento nº.237/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que requer que seja refeito as pinturas das faixas de pedestres nos locais já demarcados.
03. Requerimento nº.238/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que requer para o poder executivo juntamente com a secretaria de saúde para que seja feito a compra de muletas e suplementos vitamínicos.
04. Requerimento nº.239/2025 de autoria do Vereador Jorge Honorato que requer a repintura das sinalizações de trânsito em áreas de risco, como escolas, hospitais, áreas centrais e passarelas.
05. Requerimento nº.240/2025 de autoria do Vereador Jorge Honorato que requer solução do problema de poças de lama na frente da UBS Anestino de Almeida, na Rua Tiradentes, Cidade Baixa.
06. Requerimento nº.241/2025 de autoria do Vereador Jorge Honorato que requer a reforma completa da Academia dos Idosos e retomada das atividades físicas com profissional capacitado.
07. Requerimento nº.242/2025 de autoria do Vereador Elias do Tininho que requer pavimentação asfáltica da Rua Maria Júlia no bairro Cidade Alta.
08. Requerimento nº.243/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer aquisição de material para academia de saúde, a solicitação desses materiais, devido à unidade encontrar atualmente sem os equipamentos e insumos necessários, para que os profissionais possam realizar as atividades a serem realizadas junto à Comunidade.
09. Requerimento nº.244/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer a correção no valor das Assessoria Técnica Auxiliar da LEI COMPLEMENTAR Nº. 135, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. Tendo em vista a defasagem nos valores que se encontra atualmente.
10. Requerimento nº.245/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer que o setor de fiscalização do município, possa notificar os donos de propriedades urbanas, para estarem realizando a limpeza da frente dos seus quintais na beira da rua.
11. Requerimento nº.246/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer da Secretaria municipal de fiscalização sanitária que possa estar notificando os donos de datas vazias para serem limpas.
12. Requerimento nº.247/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer o informativo de quantas famílias em estado de vulnerabilidade estão sendo atendidas com sextas básica no município.
13. Requerimento nº.248/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer que providencie a limpeza do distrito Porto Murtinho.
14. Requerimento nº.249/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer que de andamento a limpeza da cidade.
15. Requerimento nº.250/2025 de autoria do Vereador Elias do Tininho que requer inclusão do Município de São Francisco do Guaporé – RO no Programa Bolsa Verde.
16. Requerimento nº.251/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer a atualização do piso salarial da área técnica da administração pública municipal, equiparando-o ao valor vigente do piso nacional.
17. Requerimento nº.252/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer a instalação dos extintores de incêndio que se encontram disponíveis no almoxarifado municipal nas seguintes unidades escolares: Escola Pereira e Cáceres, Escola Regina Almeida de Araújo, Escola Clodoaldo Splícigo, Escola Senador Ronaldo Aragão.
18. Requerimento nº.253/2025 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer que o Poder Executivo disponibilizar WI-FI gratuito no Hospital Regional.
19. Requerimento nº.254/2025 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer que o Poder Executivo juntamente com a secretaria de Urbanismo para que possam reinstalar os postes de iluminação no centro da avenida Tancredo Neves.
20. Requerimento nº.255/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer apoio e Implementação do Projeto de Lei para Criação do Setor Industrial Municipal.
21. Projeto de Lei nº.32/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Dispõe sobre o Planejamento da Plantação de Árvores em Áreas Agrícolas e Pastagens, visando a conciliação entre o uso Eficiente de Maquinários Agrícolas e a Preservação Ambiental no Município de São Francisco do Guaporé – RO.”
22. Projeto de Lei nº.35/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no orçamento vigente, e dá outras providências."
23. Projeto de Resolução Legislativa nº.04/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que "Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº.13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito do Poder Legislativo Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências".
São Francisco do Guaporé – RO, 25 de Abril de 2025.