Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária de Terça-Feira dia 06/05/2025.
PARA: A 12ª Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 06 dias do Mês de Maio de 2025 às 9h, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
Ordem do Dia
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente Recebido;
I.II – APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.038/2025 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o pagamento de despesas com premiação nos eventos esportivos do dia 01 de Maio, como forma de incentivo ao Esporte Amador no município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências".
02. Projeto de Lei nº.039/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que "Dispõe sobre a proibição do plantio de árvores em estradas públicas municipais no município de São Francisco do Guaporé - RO e dá outras providências".
03. Projeto de Lei nº.040/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família-SEMDSF, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
04. Projeto de Lei nº.041/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação por Previsão até o montante de RS 500.000,00 (quinhentos mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educacional e Cultura-SEMEC, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
05. Projeto de Lei nº.042/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 23.745,02 (vinte e três mil setecentos e quarenta e cinco reais e dois centavos) em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural-SEMAGRI, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
06. Projeto de Lei nº.043/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Dispõe sobre a proibição do plantio de árvores às margens das estradas vicinais, com o objetivo de facilitar a manutenção de estradas vicinais no município de São Francisco do Guaporé.”
I.III – VOTAÇÃO
01. Requerimento nº.256/2025 de autoria do Vereador Jorge Honorato que requer a implantação de programa contínuo de tapa-buracos, garantindo a manutenção das ruas e avenidas do município.
02. Requerimento nº.257/2025 de autoria do Vereador Jorge Honorato que requer a Reforma na UBS Josemar Miguel.
03. Requerimento nº.258/2025 de autoria do Vereador Jorge Honorato que requer a manutenção e atualização do sistema de segurança da Escola Regina Almeida de Araujo.
04. Requerimento nº.259/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer solicitação de instalação de rede elétrica de baixa tensão no Distrito do Porto Murtinho.
05. Requerimento nº.260/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer solicitação de Reforma do Portal de Entrada da Cidade.
06. Requerimento nº.261/2025 de autoria dos Vereadores Geferson dos Santos e Braz Carlos Correia que requerem junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito a abertura da extensão do trecho da Linha 03, que passa dentro da Fazenda Aparecida, até na Fazenda do Progresso.
07. Requerimento nº.262/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer um profissional para escolinha de futebol para a comunidade Eldorado LINHA 08 Porto Murtinho, para dar continuidade ao andamento da escolinha de futebol.
08. Requerimento nº.263/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer com a máxima urgência, a disponibilização de uma ambulância para a Unidade Básica de Saúde Osmar Silva da Costa, localizada na BR-429, km 75.
09. Requerimento nº.264/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer solicitação de contratação de serviços de saúde não disponíveis na rede pública municipal.
10. Requerimento nº.265/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que requer a instalação de redes de proteção nos gols localizados no fundo da quadra poliesportiva da comunidade São Pedro.
11. Anteprojeto de Lei nº.04/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que "Institui Dia da Gratidão Festa de Encerramento da Colheita do Café, com almoço comunitário para Cafeicultores e Trabalhadores Rural, no calendário oficial do Município de São Francisco do Guaporé-RO.”
12. Anteprojeto de Lei nº.05/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que "Institui a Aquisição e Distribuição Gratuita de Filtros de Barro aos moradores em áreas insalubres, não atendidas com água potável pelo município”
13. Projeto de Lei nº.37/2025 de autoria do Vereador Elias do Tininho que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas sessões e eventos oficiais da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências."
14. Emenda Aditiva nº01/2025 de autoria do Vereadores das Comissões, que inclui os § 1º e § 2º ao projeto de Lei nº.37/2025;
São Francisco do Guaporé – RO, 30 de Abril de 2025.