Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária nesta Segunda, dia 25/05/2026.
PARA: A 13ª Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada no dia 25 do Mês de Maio de 2026 às 19h30min, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
Ordem do Dia
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente Recebido;
I.II – APRESENTAÇÃO
01. Anteprojeto de Lei nº 5 de 2026 de Autoria do vereador Elias do Tininho que “Dispõe sobre a concessão de desconto de 40% no IPTU aos imóveis urbanos localizados em vias públicas sem pavimentação asfáltica no Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências.”
02. Projeto de Lei nº 78 de 2026 de Autoria do vereador Elias do Tininho que “Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU às pessoas idosas, pessoas com deficiência, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS e dá outras providências.”
03. Projeto de Lei nº 79 de 2026 de autoria do José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais) em favor da unidade orçamentaria da Sec. Munic. de Infra Estr. e Serviços públicos - SEINFRA, no orçamento. Vigente, e dá outras providências.”
I.III – VOTAÇÃO
01. Indicação nº 67 de 2026 de autoria do Vereador Professor Marcio que “Indica ao Poder Executivo Municipal a criação e implantação de subsídio/função gratificada específica para os cargos de Coordenador Escolar e Orientador Escolar da rede municipal de ensino.”
02. Indicação nº 68 de 2026 de autoria do Vereador Professor Marcio que “Revisão da tipologia das escolas da rede municipal de ensino, para fins de adequação da remuneração dos cargos de Diretor Escolar e Secretário Escolar.”
03. Indicação nº 69 de 2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que “Indico a Implantação de letreiro turístico no morro da Linha 07 para valorização paisagística e fortalecimento do turismo local. “Eu Amo São Francisco do Guaporé.”
04. Indicação nº 70 de 2026 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que “Solicita ao Poder Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Meio Ambiente a realização de estudo técnico visando à revogação da taxa de coleta de lixo incidente sobre terrenos baldios sem edificação no Município.”
05. Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 de autoria do José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal que “Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de São Francisco do Guaporé/RO – IMPES, e dá outras providências.”
06. Emenda Impositiva nº 17 de 2026 de autoria do Vereador Hermes Bordignon sobre a “Emenda Impositiva no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a Associação dos Proprietários Rurais de São Francisco do Guaporé - APRF, com a finalidade específica de custear despesas operacionais e logísticas de evento institucional.”
07. Emenda Impositiva nº 18 de 2026 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia sobre o “Remanejamento da Emenda Impositiva no valor de R$ 20.446,54 (vinte mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), inicialmente destinada à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para aquisição de materiais de consumo, passando a ser direcionada à Associação dos Pequenos Produtores Rurais Próximo ao Rio Bonito – ASPRURBON.”
08. Emenda Impositiva nº 19 de 2026 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes sobre a “A presente indicação tem por finalidade transferir o valor de R$ 16.606,55, originalmente destinado à OPESFG (Ordem dos Pastores Evangélicos de São Francisco do Guaporé), visando o repasse de recursos via Secretaria Municipal de Cultura e Lazer (SECEL) para a premiação do 11º Festival de Música Gospel de São Francisco do Guaporé.”
São Francisco do Guaporé – RO, 22 de maio de 2026.