PARA: A 13ª Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 13 dias do Mês de Maio de 2024 às 19h30min, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                             I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras dos materiais apresentados, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente recebido;

I.II – APRESENTAÇÃO

01.Projeto de Lei nº.067/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit até o montante de R$15.000,00 (Quinze Mil Reais) em favor da unidade orçamento da Secretaria Geral de Governo e administração (SEGEAD), no orçamento vigente, e dá outras providências."

02.Projeto de Lei nº.068/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro até o montante de R$ 517.977,59 (Quinhentos e Dezessete Mil, Novecentos e Setenta e Sete Reais e Cinquenta e Nove Centavos), em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

03.Projeto de Lei nº.069/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre o Programa Alfabetiza São Francisco / RO, e dá outras providências".

I.III – VOTAÇÃO

01.Requerimento nº.074/2024 de autoria do Vereador Ozias dos Santos que Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, providencie a aquisição das cem mil mudas de café, para atender às necessidades dos produtores locais.

02.Requerimento nº.075/2024 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito dois quebra molas na rua Princesa Isabel, sendo um antes e outro depois da Igreja Wesleyana, no bairro cidade alta.

03.Requerimento nº.076/2024 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que Requer o pagamento do retroativo dos Vigilantes de nosso município do “adicional de periculosidade”, desde a suspensão.

04.Requerimento nº.077/2024 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que Requer junto a Secretaria Municipal de Obras com urgência o patrolamento da estrada que dá acesso ao Guaporé no lado que vai pro Zaqueu e no pezão.

05.Requerimento nº.078/2024 de autoria do Vereador Eber Lopes que Requer ao Departamento Jurídico Municipal, que seja alterado o valor da cota de produtividade dos servidores fiscal tributário municipal para que seja pago 10% da UFM.

06.Projeto de Lei nº.065/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superavit até o montante de R$180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais) em favor da unidade orçamento da Secretaria Geral de Governo e administração (SEGEAD), no Orçam Vigente, e dá outras providências."

07.Projeto de Lei Complementar nº.011/2024 de autoria do Poder Executivo que "Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de São Francisco do Guaporé/RO, conforme diretrizes emanadas pela Portaria nº.1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências."

                                 São Francisco do Guaporé – RO, 10 de Maio de 2024