Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária de Segunda-Feira dia 19/05/2025.
PARA: A 14ª Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 19 dias do Mês de Maio de 2025 às 9h, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
Ordem do Dia
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente Recebido;
I.II – APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.046/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 765.000,00 (setecentos sessenta e cinco mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
02. Projeto de Lei nº.047/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Superávit financeiro e Excesso de Arrecadação por Previsão até o montante de R$ 2.303.189,08 (dois milhões trezentos e três mil cento e oitenta e nove reais e oito centavos) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviço Público - SEINFRA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
03. Projeto de Lei nº.048/2025 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo - SEMA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências"
04. Projeto de Lei nº.049/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
05. Projeto de Lei Complementar nº.07/2025 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do município de São Francisco do Guaporé (RO), conforme diretrizes emanadas pela portaria nº 1.467/2022 e suas alterações, e dá outras providências."
06. Anteprojeto de Lei nº.007/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo Municipal adquira cascalho de produtores rurais locais para a melhoria das estradas vicinais do município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências.”
I.III – VOTAÇÃO
01. Indicação nº.05/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de cursos de capacitação para professores, cuidadores e amigos voluntários, voltados ao atendimento de crianças com necessidades especiais no âmbito escolar.
02. Requerimento nº.280/2025 de autoria do Vereador Jorge Honorato que requer a Limpeza e Manutenção da Área do Antigo Colégio Maria Marta e da Escola da Linha 75.
03. Requerimento nº.281/2025 de autoria do Vereador Jorge Honorato que requer a instalação de um quebra-molas na Rua Manaus, em frente à Praça da Bíblia.
04. Requerimento nº.282/2025 de autoria do Vereador Jorge Honorato que requer um convênio terceirizado para realização de exames de vitaminas..
05. Requerimento nº.283/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer junto à Secretaria municipal de Educação a troca do forro dos banheiros e do beiral da Escola Municipal Regina de Almeida, tendo em vista a necessidade urgente de manutenção para garantir a segurança, salubridade e o bem-estar de alunos, professores e demais funcionários.
06. Requerimento nº.284/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que seja feito um quebra-molas na Rua Floriano Peixoto, entre a Rua Chico Mendes e Rua Presidente Costa e Silva.
07. Requerimento nº.285/2025 de autoria dos Vereadores Agnielde Fotógrafo que requer que seja solicitado a disponibilização de internet gratuita via satélite Starlink na ambulancha e barco da secretária de Educação, devido embarcação permanecer longos períodos em trânsito sobre as águas, especialmente durante os atendimentos as comunidades pedra negras e santo Antônio, devido aos deslocamentos dos profissionais os quais fazem atendimento naquela localidade.
08. Requerimento nº.286/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer a revisão da tipologia das escolas para fins de remuneração dos cargos de Diretor Escolar e Secretário Escolar.
09. Requerimento nº.287/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer o realinhamento e readequação salarial dos servidores do Magistério Público Municipal.
10. Requerimento nº.288/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer o subsídio para Coordenador Escolar e Orientador Escolar.
11. Requerimento nº.289/2025 de autoria dos Vereadores Agnielde Fotografo, Jorge Honorato e Professor Marcio que requer a substituição dos 26 postes elétricos da comunidade de Santo Antônio, os potes são em madeira em muitos deles apresenta risco de cair.
12. Requerimento nº.290/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer a manutenção da iluminação pública e instalação nos trechos ainda não contemplados na Avenida Paraná - Bairro Alto Alegre em São Francisco do Guaporé - RO.
13. Requerimento nº.291/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer a limpeza de terrenos baldios na Avenida Paraná - Bairro Alto Alegre em São Francisco do Guaporé - RO.
14. Requerimento nº.292/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer a Instalação de Rede de Baixa Tensão no Distrito de Porto Murtinho.
15. Requerimento nº.293/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer que um aditivo e seja contratado mais 300 metros de pavimentação asfáltica para (emendar) concluir a pavimentação até as ruas já asfaltadas na cidade baixa, perto da garagem da prefeitura, sendo 100 metros na rua São Francisco entre as ruas Dom João VI e a Rio Madeira, 100 metros na Rua Rio Madeira entre as ruas Samuel Lourenço e Suelen Pascon, 100 metros na rua Suelem Pascon entre as ruas Rio Madeira e Dom João VI.
16. Requerimento nº.294/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que requer um Quebra-molas.
17. Requerimento nº.295/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que requer a disponibilização de um Técnico de Enfermagem.
18. Requerimento nº.296/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer que seja feita a limpeza e corta da grama no estádio municipal.
19. Requerimento nº.297/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer que seja realizado os campeonatos suíços nas categorias, aberto, veteranos, quarentões e feminino.
20. Requerimento nº.298/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer o informativo referente ao restante dos 500 mil destinado as arquibancadas e reformas dos vestuários e banheiros do estádio municipal, sendo ele 152 mil destinado na troca do gramado do estádio está em andamento.
21. Requerimento nº.299/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer o desligamento dos refletores do estádio municipal quando não estiver em uso.
22. Requerimento nº.300/2025 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer que o Poder Executivo juntamente com o Secretário de Esportes para que possam fazer a instalação de iluminação no campo localizado na LH 90 (conhecida como “Boiadeira”), esquina com a linha “Noventinha na comunidade João Batista.
23. Projeto de Lei nº.044/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 185.000,00 (cento oitenta e cinco mil reais) em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
24. Projeto de Lei nº.045/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais) em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
São Francisco do Guaporé – RO, 16 de Maio de 2025.