PARA: A 14ª Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 20 dias do Mês de Maio de 2024 às 19h30min, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                             I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras dos materiais apresentados, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente recebido;

I.II – APRESENTAÇÃO

01.Anteprojeto nº.04/2024 de Autoria do Vereador Flavio Barbosa Pereira que “Autoriza o município a conceder aos pacientes com diabetes tipo 1 o fornecimento de sensores ou aparelho de monitoramento glicêmico contínuo”.

02.Projeto de Lei nº.70/2024 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Servidores por prazo determinado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, em Caráter Excepcional e Temporário e dá outras providências".

03.Projeto de Lei nº.71/2024 de autoria  da Vereadora Marluci Gabriel que “Institui a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências”.

04.Projeto de Lei Complementar nº12/2024 de autoria do Poder Executivo que  "Dispõe sobre a Ampliação de Cargo Efetivo a que se descreve a Lei Complementar nº.056/2017".

I.III – VOTAÇÃO

01.Indicação nº 06/2024 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que indica que seja feito estudo técnico orçamentário e financeiro para a aquisição de uma caminhonete phd cestas areias agr passini com buque para a equipe de iluminação pública.

02.Requerimento nº.079/2024 de autoria dos Vereadores Braz Carlos Correia e Geferson dos Santos que Requer junto a Secretaria Municipal de Obras para que possa abrir a extensão do trecho da linha 03 que passa dentro da Fazenda Casa Aparecida até na Fazenda Parrão.

03.Requerimento nº.080/2024 de autoria dos Vereadores Marluci Gabriel e Pastor Eber Lopes Reis que Requer ao Presidente da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé- Rondônia que encaminhe ao Presidente da Câmara de Deputados do Congresso Nacional, ao Excelentíssimo Sr. Arthur Lira, bem como as Lideranças e Bancadas Partidárias, em especial aos Deputados Federais por Rondônia, Srs. Dep. Fernando Máximo; Dep.' Silvia Cristina; Dep. Lúcio Mosquini; Dep. Mauricio Carvalho, Dep. Coronel Chrisóstomo; Dep. Thiago Flores; Dep." Cristiane Lopes e Dep. Lebrão, o pedido desta Câmara Municipal de Porto Velho de celeridade procedimental no âmbito do Congresso Nacional. bem como: apoiem, defendam e votem favorável à proposta de Emenda à Constituição n° 47. de 2023 que altera o art. 31 da Emenda Constitucional n 19. de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da Administração Pública Federal, do Servidor Público, de integrante da carreira de policial.

04.Requerimento nº.081/2024 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que Requer através da Secretaria municipal de obras e serviços públicos, que seja feito a manutenção de tapa buracos nas Ruas Marechal Candido Rondon entre a Avenida Brasil e Rua Tiradentes, Rua Ayrton Senna entre a Rua Ronaldo Aragão e Avenida Tancredo Neves e Rua Ronaldo Aragão entre a Rua Ayrton Senna e a Rua Tiradentes.

05. Moção de Aplausos nº 01/2024 de autoria do Vereador Geferson do Santos que Conceder Moção de Aplausos ao Ilmos. Senhor Marcos Fernandes, Assistente da Defensoria Pública, por seus relevantes serviços prestados a nossa população, sendo muito atencioso nos atendimentos, sempre que solicitado tem acompanhado os pacientes no Hospital, sempre trabalhando incansavelmente para ajudar a resolver os problemas de saúde pública, vindo a ter um reconhecimento a nível de município.

06.AnteProjeto de Lei nº.03/2024 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que “Institui instalação de câmeras de monitoramento nas salas de aula das escolas e creche, no âmbito do município de São Francisco do Guaporé-ro e dá outras providências”.

07.Projeto de Lei nº.066/2024 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que “Institui a Proibição de Utilização de Celulares em Salas de Aula nas escolas e creche, no âmbito do município de São Francisco do Guaporé-RO e dá outras providências”.

08.Projeto de Lei nº.067/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit até o montante de R$15.000,00 (Quinze Mil Reais) em favor da unidade orçamento da Secretaria Geral de Governo e administração (SEGEAD), no orçamento vigente, e dá outras providências."

09.Projeto de Lei nº.068/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro até o montante de R$ 517.977,59 (Quinhentos e Dezessete Mil, Novecentos e Setenta e Sete Reais e Cinquenta e Nove Centavos), em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

                 São Francisco do Guaporé – RO, 17 de Maio de 2024