Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária de Segunda-Feira dia 26/05/2025.

PARA: A 15ª Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 26 dias do Mês de Maio de 2025 às 9h, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                             Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente Recebido;

I.II – APRESENTAÇÃO

01. Anteprojeto de Lei nº.008/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Dispõe sobre a criação do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar denominado "Café com Leite", no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências.”

02. Projeto de Lei nº.050/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Superávit financeiro até o montante de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Geral de Governo, Administração, Planejamento e Ciência Técnica - SEGPLAN, no Orça. Vigente, e dá outras providências”.

I.III – VOTAÇÃO

01. Indicação nº.06/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que indica que seja feito a instalação de dois quebra-molas, sendo um em frente a Igreja Católica na esquina da LH 7, e o outro quebra-molas alguns metros após a Igreja Assembleia de Deus.

02. Requerimento nº.301/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer a Solicitação para realização de evento de motocross.

03. Requerimento nº.302/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que requer um TÉCNICO DE ENFERMAGEM na UBS CLÓVIS DOS SANTOS, localizado no setor do Porto Murtinho.

04. Requerimento nº.303/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que requer um Quebra-molas Av. Tancredo neves, número 2550, centro, depois da Frutaria do Ribeiro.

05. Requerimento nº.304/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer apoio para realização de evento em comemoração ao Dia dos Pais em São Francisco do Guaporé – RO.

06. Requerimento nº.305/2025 de autoria do Vereador Elias do Tininho que requer a Aquisição de uma cascalheira no setor chacareiro – Linha Eixo.

07. Requerimento nº.306/2025 de autoria dos Vereadores Elias do Tininho que requer a Instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida Paraná, no bairro Cidade Baixa, no trecho entre as ruas Ronaldo Aragão e Campos Sales.

08. Requerimento nº.307/2025 de autoria do Vereador Jorge Honorato que requer a criação de um plano de drenagem urbana visando evitar alagamentos em épocas de chuva.

09. Requerimento nº.308/2025 de autoria do Vereador Jorge Honorato que requer a reforma e melhoria das praças urbanas do município.

10. Requerimento nº.309/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer com urgência, o envio do caminhão-pipa para realizar a aspersão de água nas vias públicas onde estão sendo executados os serviços de patrolamento e limpeza nas ruas no município.

11. Requerimento nº.310/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer a disponibilização de espaço físico (salas) nas proximidades da Escola Senador Ronaldo Aragão para realização de aulas de Recuperação/Reforço escolar de alunos matriculados nesta unidade.

12. Requerimento nº.311/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer a aquisição de novas tendas para os eventos realizados pelo Município, para atender às demandas das secretarias, oferecendo estrutura de cobertura e abrigo em eventos municipais, culturais, esportivos, sociais e educativos realizados pelo Município.

13. Requerimento nº.312/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que a construção de um quebra-molas no final do asfalto da Vila Eldorado, localizada na Linha 08, em Porto Murtinho.

14. Requerimento nº.313/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer a realização de manutenção nas passarelas da cidade, as quais se encontram bem danificadas. Muitas delas apresentam danos estruturais, necessitando com urgência de reparos, incluindo pintura e substituição ou conserto dos corrimãos, que estão quebrados ou enferrujados, comprometendo a segurança dos pedestres.

15. Requerimento nº.314/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer que seja realizado a Limpeza da Vila Eldorado na Linha 08 Porto Murtinho, com equipe do Senhor Lindolfo, no qual faz a retirada de areia e limpeza do asfalto e outras manutenções necessárias a ser realizada no local.

16. Requerimento nº.315/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer que seja realizada a manutenção no asfalto da Vila Eldorado na Linha 08 Porto Murtinho, a manutenção e a recuperação do asfalto, a fim de garantir melhores condições de segurança dos veículos dos moradores daquela localidade.

17. Requerimento nº.316/2025 de autoria dos Vereadores Agnielde Fotógrafo, Jorge Honorato e Professor Marcio que requer que seja realizada a Reforma do Posto de Saúde da Comunidade de Pedras Negras. Durante visita recente à comunidade, foi possível constatar a necessidade urgente de melhorias na estrutura física do posto de saúde e assegurar o bem-estar da comunidade.

18. Requerimento nº.317/2025 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer que o Poder Executivo juntamente com a secretaria de agricultura e desenvolvimento rural para que possam fazer a limpeza na beira do travessão da linha 02B para a linha gogo da onça da beira do mato.

19. Requerimento nº.318/2025 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer que o Poder Executivo comece a providenciar o transporte para puxar o calcário para os produtores rurais.

20. Requerimento nº.319/2025 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer que o Poder Executivo para que contrate com urgência um caminhão pipa para dentro da cidade.

21. Requerimento nº.320/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer junto à Secretaria Municipal de Esporte, que após o término do JOER, inicie imediatamente o Campeonato Municipal de Futsal. 

22. Requerimento nº.321/2025 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer que que o Poder Executivo juntamente com a secretaria de agricultura e desenvolvimento rural para que possam limpar e aterrar o terreno da igreja luterana próximo ao fórum municipal.

23. Anteprojeto de Lei nº.006/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que “Dispõe sobre a concessão do adicional de 1/6 (um sexto) sobre a remuneração aos Servidores Públicos integrantes da Rede Municipal de Ensino, a título de "Sexto de Férias", e dá outras providências.”

24. Anteprojeto de Lei nº.007/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo Municipal adquira cascalho de produtores rurais locais para a melhoria das estradas vicinais do município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências.”

25. Projeto de Lei nº.046/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 765.000,00 (setecentos sessenta e cinco mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

26. Projeto de Lei nº.047/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Superávit financeiro e Excesso de Arrecadação por Previsão até o montante de R$ 2.303.189,08 (dois milhões trezentos e três mil cento e oitenta e nove reais e oito centavos) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviço Público - SEINFRA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

27. Projeto de Lei nº.049/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

São Francisco do Guaporé – RO, 23 de Maio de 2025.