PARA: A 15ª Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 27 dias do Mês de Maio de 2024 às 19h30min, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                             I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras dos materiais apresentados, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente recebido;

I.II – APRESENTAÇÃO

01.Projeto de Lei nº.72/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA,LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$ 770.374,00 (Setecentos e Setenta Mil, Trezentos e Setenta e Quatro Reais), em favor da unidade orç. da Secretaria Municipal de Obras e Serviço Público, no Orçam Vigente, e dá outras providencias."

02.Projeto de Lei nº.73/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA,LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 78.275,00 (Setenta e Oito Mil, Duzentos e Setenta e Cinco Reais), em favor da unidade  orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde , no Orçam Vigente, e dá outras providências."

03.Projeto de Lei nº.74/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA,LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por  Excesso de Arrecadação no valor de R$ 200.000,00( Duzentos Mil Reais), em favor da unidade  orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde , no Orçam Vigente, e dá outras providências."

04.Projeto de Lei nº.75/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA,LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superavit financeiro até o montante  de R$ 300.049,99 (Trezentos Mil, Quarenta e Nove Reais e Noventa e Nove Centavos), em favor da unidade  orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte, Lazer e Turismo , no Orçam Vigente, e dá outras providências."

I.III – VOTAÇÃO

01.Requerimento nº85/2024 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que Requer junto a Secretaria Municipal de Obras para disponibilizar um caminhão pipa para jogar água na parte da manhã, meio dia e na parte da tarde na rua atrás da Escola Regina Almeida de Araújo.

02.Requerimento nº86/2024 de autoria do Vereador Ozias dos Santos que Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito a contratação de dois caminhões-pipa para molhar a cidade devido à estiagem e à consequente quantidade de poeira.

03.Requerimento nº87/2024 de autoria do Vereador Ozias dos Santos que Requer junto a Secretaria Municipal de obras, que seja feito uma lombada entre a Rua Rio Madeira e a Maringá.

04.Requerimento nº88/2024 de autoria do Vereador Ozias dos Santos que Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito a instalação de Pontos de Coleta de Lixo nas entradas da linha zona rural;

05.Projeto de Lei nº.066/2024 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que “Institui a Proibição de Utilização de Celulares em Salas de Aula nas escolas e creche, no âmbito do município de São Francisco do Guaporé-ro e dá outras providências.”

06.Projeto de Lei nº.70/2024 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Servidores por prazo determinado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, em Caráter Excepcional e Temporário e dá outras providências".

07.Projeto de Lei Complementar nº12/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Ampliação de Cargo Efetivo a que se descreve a Lei Complementar nº.056/2017".

                 São Francisco do Guaporé – RO, 24 de Maio de 2024