Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária de Segunda-Feira dia 02/06/2025.

PARA: A 16ª Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 02 dias do Mês de Junho de 2025 às 9h, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                             Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente Recebido;

I.II – APRESENTAÇÃO

01. Projeto de Lei nº.051/2025 de autoria do Poder Executivo que "Estabelece a concessão de diárias de viagem, indenização por deslocamento ao campo e indenização por atividade externa urbana aos servidores públicos do Município, de sua autarquia e de servidores de outros órgãos colocados à disposição deste Município, e dá outras providências".

02. Projeto de Lei nº.052/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.722.575,00 (um milhão setecentos e vinte e dois mil quinhentos e setenta e cinco reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamentário Vigente, e dá outras providências";

I.III – VOTAÇÃO

01. Indicação nº.07/2025 de autoria do Vereador Jorge Honorato que indica um reajuste salarial dos servidores públicos municipais, com percentuais de 20% para os níveis fundamental e médio e 10% para os níveis superiores, além da realização de estudo de impacto financeiro.

02. Requerimento nº.322/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer a instalação de iluminação pública de baixa tensão na Avenida São Francisco, nas proximidades da LH 01, em São Francisco do Guaporé- RO.

03. Requerimento nº.323/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer a Solicitação de Equipamentos e Infraestrutura para a UBS Romana Isabel da Silva de Paula localizado na LH 06 setor Porto Murtinho e também para a UBS Clovis dos Santos, localizado no distrito Porto Murtinho: 2 notebooks, 2 câmeras para notebook e 2 microfones para notebook, a fim de viabilizar o atendimento por telemedicina; 1 ar-condicionado de 22.000 BTUs para a recepção da unidade; 1 cortina de ar para a recepção.

04. Requerimento nº.324/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer placas de identificação das vias públicas compreendidas entre a Rua São Francisco e a Linha LH-01 em São Francisco do Guaporé.

05. Requerimento nº.325/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer a aquisição de terrenos para fins de construção de unidades habitacionais populares vinculadas a programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”.

06. Requerimento nº.326/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer operação tapa-buraco na ponte sobre o Rio Conceição, na BR-429, saída para Costa Marques.

07. Requerimento nº.327/2025 de autoria dos Vereadores Márcio da Agricultura que requer a pavimentação dos trechos não contemplados da Avenida Paraná e da Rua Floriano Peixoto.

08. Requerimento nº.328/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer  junto a secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos(obras) que no momento que estiverem fazendo o patrolamento das linhas, que faça as entradas de todas as propriedades rurais, facilitando a entrada e saídas dos produtores de suas propriedades.

09. Requerimento nº.329/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer a Construção de dois quebra-molas entre a Rua Sete de Setembro com a Rua Floriano Peixoto no Bairro Cidade Alta.

10. Requerimento nº.330/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que requer disponibilizar TRES AR CONDICIONADO E UMA GELADEIRA PARA A UBS CLÓVIS DOS SANTOS, localizado no setor do Porto Murtinho.

11. Requerimento nº.331/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que requer Disponibilizar UM COMPUTADOR E UMA IMPRESSORA QUE TIRA XEROX E SCANER PARA A UBS CLÓVIS DOS SANTOS, Localizado no setor do Porto Murtinho.

12. Requerimento nº.332/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que requer Disponibilizar APARELHOS CELULARES PARA A SALA DE RECEPCAO DA UBS CLÓVIS DOS SANTOS, Localizado no setor do Porto Murtinho.

13. Requerimento nº.333/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer a instalação de bueiro na Linha 66, em frente a propriedade do Senhor Leandro, e outro bueiro na entrada da propriedade do Senhor Luiz.

14. Requerimento nº.334/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer o patrolamento e cascalhamento das ruas da Vila Rica do Guaporé, Linha 75- BR 429.

15. Requerimento nº.335/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, um convênio com a EFAVALE, para fazer um viveiro de mudas municipal, para distribuição gratuita de mudas de café, castanha, açaí, colorau, itaúba, e outras, para os nossos produtores rural.

16. Requerimento nº.336/2025 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer que o Poder Executivo seja exigido o uso obrigatório tampas das caçambas utilizadas no transporte de resíduos no âmbito do Programa Hora do Produtor.

17. Requerimento nº.337/2025 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer que o Poder Executivo que providencie uma equipe para fazer a instalação elétrica do pavilhão novo da escola Neuza Bravin, pois as salas estão lotadas.

18. Requerimento nº.338/2025 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer que o Poder Executivo Para que aproveite a empresa contratada para fazer o asfalto, que retire e refaça o asfalto em frente ao posto de saúde Anestino de almeida.

19. Requerimento nº.339/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Urbanismo, que faça um quebra mola na Avenida Brasil, em frente a Igreja Batista Filhos da Honra, no bairro Alto Alegre.

20. Moção de Aplausos nº.02/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que Conceder Moção de Aplausos ao Ilmos. Senhores ex-Vereadores, ex-Prefeitos e Vice-prefeitos do município de São Francisco do Guaporé, pelo relevante papel desempenhado na construção da história e no desenvolvimento político, social e econômico da nossa comunidade.

21. Moção de Aplausos nº.03/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que Conceder Moção de Aplausos ao Ilmos. Senhor Drº. Eder Pereira da Cruz, Médico concursado do município de São Francisco do Guaporé, pelo excepcional trabalho e dedicação no atendimento à saúde da população local.

22. Moção de Aplausos nº.04/2025 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que Conceder Moção de Aplausos ao Ilmos. Senhor Deputado Estadual Ismael Crispin, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia e, em especial, aos municípios da BR 429 bem como ao município de São Francisco do Guaporé.

23. Anteprojeto de Lei nº.008/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Dispõe sobre a criação do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar denominado "Café com Leite", no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências.”

24. Projeto de Lei nº.050/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Superávit financeiro até o montante de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Geral de Governo, Administração, Planejamento e Ciência Técnica - SEGPLAN, no Orça. Vigente, e dá outras providências”.

25. Projeto de Lei Complementar nº.07/2025 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do município de São Francisco do Guaporé (RO), conforme diretrizes emanadas pela portaria nº 1.467/2022 e suas alterações, e dá outras providências."

26. Projeto de Resolução Legislativa nº.06/2025 de autoria da Mesa Diretora que "Inclui o Parágrafo Único ao artigo 36, da Resolução Legislativa n. 007/2023, na forma que especifica".

27. Emenda Impositiva nº.01/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que faz um Aditivo a Emenda Impositiva nº.002/010/2024, os anexos da lei Orçamentaria nos termos do art. 4º § 1º do projeto de lei n. 140/2024, combinado com a Lei Orgânica art. 30-B § 1º passa a vigorar com a seguinte Emenda.

São Francisco do Guaporé – RO, 30 de Maio de 2025.