Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária de Segunda-Feira dia 23/06/2025.
PARA: A 19ª Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 23 dias do Mês de Junho de 2025 às 9h, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
Ordem do Dia
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente Recebido;
I.II – APRESENTAÇÃO
01. Anteprojeto de Lei nº.012/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar cargas de terra às famílias de baixa renda do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências”.
02. Projeto de Lei nº.064/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que "Dispõe sobre a proibição da venda comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido como "narguilé" pessoas de qualquer idade e o consumo em qualquer ambiente, e dá outras providências."
03. Projeto de Lei nº.065/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 513.625,00 (quinhentos e treze mil seiscentos e vinte e cinco reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
I.III – VOTAÇÃO
01. Indicação nº.13/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que Indico que seja feito estudo orçamentário e financeiro juntamente ao Poder Executivo e ao Setor Responsável, a contratação da Empresa que irá realizar o Tradicional Evento de Fim de Ano Réveillon.
02. Requerimento nº.371/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que requer solicitação contratação de Médicos Radiologista para realização de exames de raio-X com laudo em São Francisco do Guaporé-RO.
03. Requerimento nº.372/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que requer Solicitação de limpeza e manutenção no quintal do Posto de Saúde da Comunidade Santa Luzia em São Francisco do Guaporé-RO.
04. Requerimento nº.373/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer a realização de serviços de aterramento nos terrenos das residências localizadas nas ruas recentemente contempladas com obras de pavimentação asfáltica, onde o nível da via ficou consideravelmente mais alto que os terrenos particulares, em São Francisco do Guaporé - RO.
05. Requerimento nº.374/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer a realização de serviços de aterramento dos terrenos residenciais afetados pela elevação do nível das ruas após pavimentação asfáltica, em São Francisco do Guaporé.
06. Requerimento nº.375/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer junto a secretaria Municipal de Agricultura e desenvolvimento rural que seja realizado o patrolamento de todas as Linhas da Eixo.
07. Requerimento nº.376/2025 de autoria dos Vereadores Agnielde Fotógrafo que requer junto a secretaria Municipal de Agricultura e desenvolvimento rural, que faça limpeza da beira da estrada do Travessão da Linha 33 para Linha 29.
08. Requerimento nº.377/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que requer solicitação de Limpeza e Troca de Lâmpadas nas Ruas das Casinhas Populares localizadas Próximo ao DER.
09. Requerimento nº.378/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que requer a aquisição de cadeiras destinadas ao atendimento na recepção da Secretaria de Saúde - SEMUSA.
10. Requerimento nº.379/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer o serviço de terraplanagem para pista de laço na linha 06 km 3, setor Porto Murtinho.
11. Anteprojeto de Lei nº.009/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Dispõe sobre a criação do Programa de Expansão Urbana e Desenvolvimento Sustentável do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências.”
12. Anteprojeto de Lei nº.010/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Creche para Idosos – Centro de Convivência da Terceira Idade no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências.”
13. Anteprojeto de Lei nº.011/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Dispõe sobre a criação de um espaço público municipal destinado ao acolhimento, tratamento e adoção de animais abandonados e em situação de rua, no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências.”
14. Projeto de Lei nº.059/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 268.358,00 (duzentos e sessenta e oito mil trezentos e cinquenta e oito reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
15. Projeto de Lei nº.060/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial e Total de Dotação até o montante de R$ 225.329,50 (duzentos e vinte e cinco mil trezentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviço Público - SEINFRA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
16. Projeto de Lei nº.061/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a doação de bem móvel do Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.”
São Francisco do Guaporé – RO, 18 de Junho de 2025.