Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária nesta Quinta, dia 19/02/2026.
PARA: A 01ª Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 19 dias do Mês de fevereiro de 2026 às 19h30min, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
Ordem do Dia
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente Recebido;
I.II – APRESENTAÇÃO
01. Anteprojeto de Lei nº.01/2026 de autoria do Vereador Elias do Tininho que “São Francisco contra Obesidade e Diabetes”;
02. Projeto de Lei nº.33/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir medicamentos de alto custo diretamente das farmácias e drogarias estabelecidas no Município de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências".
03. Projeto de Lei nº.34/2026 de autoria dos Vereadores Agnielde Fotógrafo e Alessandra Brito que “Institui no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé, O Programa Municipal de Apoio à Mudanças Para Família de Baixa Renda e Mulheres de Situação de Vulnerabilidade Social do Município de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências”.
04. Projeto de Lei nº.35/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que “Dispõe sobre a proibição de estacionamento de veículos automotores, nas proximidades das esquinas das vias públicas do Município de São Francisco do Guaporé – RO, estabelece normas de sinalização, fiscalização e ações de educação no trânsito, dá outras providências.”
05. Projeto de Lei nº.36/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que “Institui e organiza o Programa Municipal de Atendimento Odontológico Itinerante – Van Odontológica Móvel – no Município de São Francisco do Guaporé, utilizando a unidade móvel já existente, e dá outras providências.”
06. Projeto de Lei nº.37/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que “Dispõe sobre a concessão de Auxílio transporte aos Servidores Públicos Municipais de São Francisco do Guaporé RO e dá outras providências.”
I.III – VOTAÇÃO
01. Indicação nº.03/2026 de autoria do Vereador Professor Marcio que indica Conversão em pecúnia indenizatória das licenças-prêmio ou licenças especiais adquiridas e não usufruídas pelos servidores públicos civis e militares do Município de São Francisco do Guaporé/RO.
02. Indicação nº.04/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao setor competente da Administração Pública Municipal que realize estudo de correção e atualização do valor pago aos Amigos Voluntários do Município.
03. Indicação nº.05/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine a confecção de memorial para todos os órgãos, repartições e espaços públicos que possuem nomes de pessoas homenageadas, contendo o nome completo do homenageado e um breve histórico sobre sua trajetória, destacando sua contribuição para o Município.
04. Indicação nº.06/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja substituída a ponte de madeira na Linha 02 B KM 20.
05. Indicação nº.07/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria competente, a necessidade de realização de serviços de patrolamento, elevação do nível da estrada e cascalhamento na Linha 04B e Linha 05C, na comunidade Santa Luzia.
06. Indicação nº.08/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da Administração Municipal que, na data de realização do Leilão do Hospital de Amor, seja destinada exclusividade para a realização desse evento, não sendo concedido alvará ou autorização para quaisquer outros eventos no mesmo dia.
07. Indicação nº.09/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Rural a confecção e instalação de uma placa de identificação na entrada da Linha Santo Antônio.
08. Indicação nº.10/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal seja realizada a correção da perda inflacionária dos cargos dos servidores públicos dos exercícios 2024 correção de 4,83% e 2025 correção de 4,26%.
09. Indicação nº.11/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da Administração Municipal a realização de estudo técnico visando ao realinhamento dos valores das diárias concedidas para deslocamentos ao campo e para viagens intermunicipais dos servidores públicos municipais.
10. Indicação nº.12/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que indica a Secretaria Municipal de Saúde que faça aquisição de aparelhos de Pilates para o Setor de Fisioterapia Municipal, e os acessórios necessários, destinados ao setor de fisioterapia do Município e garantindo sua correta instalação e manutenção, bem como a capacitação técnica dos profissionais responsáveis pelo uso dos equipamentos.
11. Indicação nº.13/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizada a aquisição de oxímetros e aparelhos medidores de pressão arterial, com a finalidade de atender às demandas das Unidades de Saúde, bem como disponibilizar os referidos equipamentos para todas as escolas municipais e aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
12. Indicação nº.14/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a manutenção e reposição das lâmpadas dos postes de iluminação pública localizados na entrada da cidade.
13. Indicação nº.15/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que indica ao setor responsável, que seja feito novas traves de suíço para o campo Linha 08 Vila Eldorado Porto Murtinho.
14. Indicação nº.16/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao setor competente da Administração Pública Municipal, institua Gratificação por Risco Biológico aos servidores da limpeza urbana do Município de São Francisco do Guaporé/RO.
15. Indicação nº.17/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que indica a Secretaria Municipal de Turismo no Município de São Francisco do Guaporé á Realização do Campeonato de Pesca Esportiva – 2ª Edição no Porto Murtinho, no Rio São Miguel, e realização de etapa no Rio Guaporé.
16. Indicação nº.18/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que entre em contato com as empresas responsáveis pela rede de telefonia fixa do município, a fim de que seja realizada a remoção dos fios inutilizados e soltos que se encontram pendurados em diversos pontos da cidade.
17. Indicação nº.19/2026 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que indica o Poder Executivo que seja realizado o cascalhamento da estrada na Linha 27, de forma a melhorar as condições de tráfego e acesso de veículos, e faça o levantamento dos pontos críticos ao longo dessa via, identificando trechos mais danificados, áreas de erosão e locais que mais necessitam de intervenção.
18. Indicação nº.20/2026 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que indica o Poder Executivo que seja realizado o cascalhamento da estrada na Linha 95, de forma a melhorar as condições de tráfego e acesso de veículos, e faça o levantamento dos pontos críticos ao longo dessa via, identificando trechos mais danificados, áreas de erosão e locais que mais necessitam de intervenção.
19. Indicação nº.21/2026 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que indica o Poder Executivo que seja realizado o cascalhamento da estrada rural da Linha dos Goianos, de forma a melhorar as condições de tráfego e acesso de veículos se proceda ao levantamento e mapeamento dos pontos críticos ao longo dessa via, identificando trechos mais danificados, áreas de erosão e locais que mais necessitam de intervenção.
20. Requerimento nº.01/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer que seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal para que realize a reforma da quadra esportiva localizada ao lado da Escola Regina de Almeida, contemplando, especialmente, a Instalação de Rede de proteção, alambrado e a recuperação das traves.
21. Requerimento nº.02/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer que seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal a Solicitação de aquisição e instalação de telas de proteção no Ginásio de Esportes Municipal, com o objetivo de impedir a entrada de pombos e outras aves no interior do espaço, e realização de manutenção básica para campeonatos de futsal.
22. Requerimento nº.03/2026 de autoria do Vereador Ozias Santos que requer que junto a Secretária Municipal de Esporte e Lazer, que seja feita a construção de uma mureta de proteção na quadra esportiva localizada na Praça da Cidade Alta, Oziel Andrade Lima Tininho.
23. Requerimento nº.04/2026 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer informações à Secretaria Municipal de Assistência Social sobre o cronograma de execução do curso de informática gratuito, custeado por emenda parlamentar da Deputada Federal Cristiane Lopes.
24. Requerimento nº.05/2026 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer informações detalhadas à Secretaria Municipal de Obras sobre o estágio atual, cronograma de execução e previsão de entrega das obras do Estádio Municipal.
25. Requerimento nº.06/2026 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer a execução de serviços de operação "tapa-buracos" e recuperação asfáltica na Rua Dom João VI, no trecho compreendido entre a Avenida Brasil e a Rua Amapá, Bairro Cidade Baixa.
26. Requerimento nº.07/2026 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer em caráter de urgência, a execução de serviços de operação "tapa-buracos" e manutenção de pavimentação na Rua Rio Madeira, no trecho entre a Avenida Brasil e a Rua Amapá, Bairro Cidade Baixa.
27. Requerimento nº.08/2026 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre o processo de execução e realização de exames de imagem custeados por meio de emenda parlamentar individual deste Vereador.
28. Requerimento nº.09/2026 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer em caráter de urgência, a aquisição e instalação de aparelhos de ar-condicionado na Capela Mortuária Municipal de São Francisco do Guaporé.
29. Requerimento nº.10/2026 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer informações detalhadas ao Poder Executivo Municipal sobre o cronograma de finalização, data de entrega e motivos do atraso nas obras da Creche Municipal.
São Francisco do Guaporé – RO, 19 de fevereiro de 2026.