Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária de Segunda-Feira dia 11/08/2025.

PARA: A 22ª Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 11 dias do Mês de Agosto de 2025 às 9h, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                             Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente Recebido;

I.II – APRESENTAÇÃO

01. Anteprojeto de Lei nº.019/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Dispõe sobre a equiparação dos direitos e benefícios dos motoristas de ambulância aos profissionais da saúde do município de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências.”

02. Projeto de Lei nº.079/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Anulação Total de Dotação até o montante de R$ 49.569,15 (quarenta e nove mil quinhentos e sessenta e nove reais e quinze centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo- SEMAT, no Orçamento Vigente, e dá outras providências"

03. Projeto de Lei nº.080/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 1.280.000,00 (um milhão duzentos e oitenta mil reais) em favor da unidade Orçamentaria do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores - IMPES, no Orçamento Vigente, e dá outras providências"

04. Projeto de Lei nº.082/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 100.000,00 (cento mil reais) em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SECEL, no Orçamento Vigente, e dá outras providências";

05. Projeto de Lei nº.083/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de dotação até o montante de R$ 153.000,00 (Cento e cinquenta e três mil reais) em favor da unidade orçamentária: Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”

06. Projeto de Lei nº.084/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.400.000,00 (Um milhão e quatrocentos mil reais) em favor das unidades orçamentárias: SEINFRA, SECEL, SEGPLAN, e dá outras providências.”

07. Projeto de Lei nº.085/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 3.732.000,00 (Três milhões setecentos e trinta e dois mil reais). em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

08. Projeto de Lei nº.086/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 710.000,00 (Setecentos e dez mil reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

09. Projeto de Lei nº.087/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 73.196,00 (setenta e três mil cento e noventa e seis reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

10. Projeto de Lei nº.088/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que "Dispõe sobre a criação da Denomina "Rua Denis Cardeliquel Nunes" o trecho de via pública que especifica, no Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências.

11. Projeto de Lei nº.089/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar Por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 58.000,00 (Cinquenta e oito mil reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

12. Projeto de Lei nº.090/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 490.000,00 (Quatrocentos e noventa mil reais) em favor da unidade orçamentárias: SEGPLAN, e dá outras providências.”

13. Projeto de Lei nº.091/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 590.000,00 (Quinhentos e noventa mil reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

14. Projeto de Lei nº.092/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Previsão de Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 1.900.000,00 (Um Milhão e novecentos mil reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

15. Projeto de Resolução Legislativa nº.008/2025 de autoria da Mesa Diretora que "Inclui o art. 42-A, incisos I, II e III, §§1º, 2º e 3º, art. 42-B, incisos I e II, art. 42-C e Parágrafo Único à Resolução Legislativa n. 007/2023, e dá outras providências."

I.III – VOTAÇÃO

01. Indicação nº.19/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que Indicar Ao Exmo. Sr. Prefeito, que seja tapado um buraco que se formou na cabeceira da ponte do rio Fuxico na BR 429 sentido São domingos. Buraco esse que vem trazendo transtorno e prejuízo a população.

02. Requerimento nº.422/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Presidente Costa e Silva, esquina com a Rua Ronaldo Aragão, em frente à Casa do Milho, localizada no bairro Centro, neste município de São Francisco do Guaporé– RO.

03. Requerimento nº.423/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer a contratação de especialistas médicos e ampliação da oferta de exames no município.

04. Requerimento nº.424/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que requer solicitação de Instalação de mais duas Lixeiras, no Setor Porto Murtinho próximo ao Boteco.

05. Requerimento nº.425/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que requer solicitação de Limpeza nas Laterais do Campo, Setor Porto Murtinho.

06. Requerimento nº.426/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que requer Solicitação de Instalação de Manilhas na LH-05 lado esquerdo Setor Chacareiro próximo a propriedade do Deivison.

07. Requerimento nº.427/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que requer solicitação de uma Emissão de Licença Ambiental para a construção de um Porto no Setor Porto Murtinho, no rio São Miguel.

08. Requerimento nº.428/2025 de autoria do Vereador Elias do Tininho que requer solicitação de limpeza geral e dedetização da Capela Mortuária Municipal.

09. Requerimento nº.429/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer a solicitação de instalação de insulfilme nas janelas da cozinha da Escola Regina Almeida de Araújo.

10. Requerimento nº.430/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer  a reparação e incorporação do quinquênio ao salário base dos servidores públicos municipais.

11. Requerimento nº.431/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer a regularização de pendências salariais com base na LC nº 173/2020.

12. Requerimento nº.432/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer que faça o cascalhamento da última quadra da rua RIO Grande do Sul da rua Dos Pinheiros até a rua Integração Nacional no bairro alto alegre. 

13. Requerimento nº.433/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer a instalação de lixeiras públicas em pontos estratégicos do município.

14. Requerimento nº.434/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer a designação de funcionários para manutenção e zeladoria das praças municipais.

15. Requerimento nº.435/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer que seja remarcado os estacionamentos da Tancredo Neves e avenida Brasil no centro da cidade.

16. Requerimento nº.436/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer  providências para instalação de quebra-molas na Rua Jorge Amado.

17. Requerimento nº.437/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer que seja remarcada as faixas de pedestres na nossa cidade.

18. Requerimento nº.438/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer o informativo sobre o prazo de construção do barracão de transbordo de reciclagem.

19. Requerimento nº.439/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer o informativo sobre os tramites do recurso de 60 mil dado pela Deputada Cristiane Lopes, dinheiro esse que está na conta para a realização de cursos para a população.

20. Requerimento nº.440/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer o informativo sobre a quantidade de pessoas que estão na fila para a regulação, e na fila de espera para cirurgia de catarata.

21. Requerimento nº.441/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer junto Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, que seja realizada a construção de uma quadra de vôlei de areia na Escola Clodoaldo, localizada na Linha 4 (LH4), zona rural.

22. Requerimento nº.442/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer o informativo sobre a quantidade de pessoas que estão na fila para a regulação, e na fila de espera para cirurgia de catarata.

23. Requerimento nº.443/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer que faça o cascalhamento da rua das Castanheiras no ramal do verdurão.

24. Requerimento nº.444/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer que faça a abertura do canteiro (retorno) em frente ao Mercado Real na Avenida Paraná.

25. Requerimento nº.445/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer  junto a Secretaria Municipal de Agricultura, que faça o cascalhamento do travessão que entra depois da Linha 02 B, perto do Tião Surdo, travessão que atende aos moradores, Chiru, Seu Paulo e outros moradores.

26. Requerimento nº.446/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que providencie com urgência os EPIs necessários para o trabalho dos ACS, como camiseta manga longa de proteção UV, protetor solar, luvas, óculos de proteção, chapéu ou boné, e outros. 

27. Moção de Aplausos nº.08/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que concede MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor Jaime Robaina Fuentes, em reconhecimento à sua expressiva trajetória de vida, marcada pelo compromisso com o serviço público, dedicação ao setor produtivo rural e contribuição direta ao desenvolvimento do município de São Francisco do Guaporé – RO.

28. Moção de Aplausos nº.09/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que concede "Moção de aplausos em reconhecimento público ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Eurípedes Clemente Lebrão, pelos relevantes serviços prestados à sociedade rondoniense, em especial ao povo de São Francisco do Guaporé e da região da BR-429."

29. Anteprojeto de Lei nº.015/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que "Dispõe sobre a solicitação de um convênio para contratação de técnicos agrícolas, cursando o ultimo ano na EFA Vale, para atuação junto à Secretaria Municipal de Agricultura, e dá outras providências."

30. Anteprojeto de Lei nº.016/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Dispõe sobre a inclusão dos presidentes de associações comunitárias no Programa Amigo Voluntário, visando reconhecimento e incentivo pelo trabalho social prestado à comunidade.”

31. Anteprojeto de Lei nº.017/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que "Institui a possibilidade de conversão da licença-prêmio em pecúnia, aos Servidores Públicos Municipais em São Francisco do Guaporé-RO.”

32. Anteprojeto de Lei nº.018/2025 de autoria dos Vereadores Ozias Santos e Geferson dos Santos que "Institui a criação do auxílio-saúde para os todos os servidores públicos municipais de São Francisco do Guaporé-RO.

São Francisco do Guaporé – RO, 08 de Agosto de 2025.