Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária de Segunda-Feira dia 18/08/2025.

PARA: A 23ª Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 18 dias do Mês de Agosto de 2025 às 9h, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                             Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente Recebido;

I.II – APRESENTAÇÃO

01. Projeto de Lei nº.093/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SECEL, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

02. Projeto de Lei nº.094/2025 de autoria do Poder Executivo que “Revoga a Lei Municipal nº 2.214, de 03 de julho de 2023, que dispõe sobre a doação ao Estado de Rondônia do imóvel urbano descrito, e dá outras providências”.

03. Projeto de Lei nº.095/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$ 213.000,00 (duzentos e treze mil reais), em favor da unidade orçamentaria do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

I.III – VOTAÇÃO

01. Indicação nº.20/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que Indico a contratação da equipe do mutirão da Universidade Federal de Rondônia – UNIR, Campus de Cacoal, para atendimento odontológico à comunidade ribeirinha do Porto Murtinho.

02. Indicação nº.21/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que Indico a contratação da equipe do mutirão da Universidade Federal de Rondônia – UNIR, Campus de Cacoal, para atendimento odontológico à comunidade ribeirinha de Pedras Negras.

03. Indicação nº.22/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que Indico ao Exmo. Sr. Prefeito, através da secretaria de assistência Social que seja realizado ainda este ano um curso básico de informática com o recurso de 69 mil reais já em conta, recurso da Deputada Cristiane Lopes.

04. Indicação nº.23/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que Indico ao Exmo. Sr. Prefeito, através da secretaria de infraestrutura que seja reconstruído os bancos de alvenaria na praça Alto Alegre.

05. Indicação nº.24/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que Indico ao Exmo. Sr. Prefeito, que seja feita parceria pública e privada para que tenha uma cantina com bebidas, espetinho e saldados dento do ginásio de esporte municipal.

06. Indicação nº.25/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que Indico ao Exmo. Sr. Prefeito, através da secretaria de assistência Social que seja realizado ainda este ano um curso básico de cabelereiro (a) com o recurso de 69 mil reais já em conta, recurso da Deputada Cristiane Lopes.

07. Indicação nº.26/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que Indico ao Exmo. Sr. Prefeito, através da secretaria de infraestrutura que seja colocado placas nas praças da nossa cidade com a identificação de cada uma delas.

08. Requerimento nº.447/2025 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer o patrolamento paliativo da linha 95 visando melhorar as condições de tráfego e garantir mais segurança e comodidade aos moradores e usuários da via.

09. Requerimento nº.448/2025 de autoria do Vereador Jorge Honorato que requer a Manutenção e Nivelamento das Linhas Rurais, com o Objetivo de Eliminar Ondulações (“Costelas de Vaca”)

10. Requerimento nº.449/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que requer solicitação de Iluminação Pública na Praça da Bíblia, Bairro Alto Alegre.

11. Requerimento nº.450/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer o patrolamento emergencial no Setor Porto Murtinho até a execução definitiva das obras previstas em convênio.

12. Requerimento nº.451/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer a recuperação e manutenção do bueiro da Linha 02B, no Rio Conceição.

13. Requerimento nº.452/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer a construção de quebra-molas na Linha Boiadeira em frente à casa do Né, em São Francisco do Guaporé- RO.

14. Requerimento nº.453/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer a instalação de quebra-molas na LH 06, km 1,5, em frente à residência do senhor “Zé do Baixão”, em São Francisco do Guaporé- RO.

15. Requerimento nº.454/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer a realização de Torneio de Sinuca com premiação no valor de R$ 30.000,00, visando fomentar o turismo, a cultura e o esporte, em São Francisco do Guaporé- RO.

16. Requerimento nº.455/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer a umidade periódica da Linha Eixo até o km 10, em São Francisco do Guaporé- RO.

17. Requerimento nº.456/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer informações da compra da ambulância, recurso de emenda parlamentar do senador Marcos Rogério.

18. Requerimento nº.457/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer o informativo sobre as emendas individuais. Como está o andamento para execução do recurso para a associação dos autistas, e também a contratação de ressonância e outros exames de imagem indicado em 2024 pelo vereador Pastor Eber Lopes.

19. Requerimento nº.458/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer  a contratação de um mecânico de maquinas pesadas para atender todas as Associações Rurais, avaliando os tratores, indicando a aquisição de peças e fazendo as manutenções.

20. Requerimento nº.459/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer que seja arrumado o muro que esta deteriorado ao lado do ginásio no antigo Maria Marta precisa fechar bem os muros porque as crianças correm perigos ao ter acesso as dependências do ginásio e do antigo prédio da escola Maria Marta.

21. Requerimento nº.460/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer que seja finalizada a limpeza da feira municipal.

22. Requerimento nº.461/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer  que seja feita a troca das lâmpadas queimadas na avenida Tancredo Neves, avenida Paraná e rua Amapá.

23. Requerimento nº.462/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que requer do Secretario de financias (SEFIN) estude uma forma de fazer o (perdão dos REFIS) refere-se à anistia ou redução de multas e juros de dívidas tributárias tais como IPTU, Taxa de Lixo entre outras.

24. Requerimento nº.463/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que requer UM AR CONDICIONADO E UMA GELADEIRA PARA A SALA DE FARMÁCIA DA UBS CLÓVIS DOS SANTOS, localizado no setor do Porto Murtinho.

25. Requerimento nº.464/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que requer em caráter de URGÊNCIA A MANUTENÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE AR CONDICIONADO DAS SALAS DE AULA DA ESCOLA REGINA DE ALMEIDA.

26. Requerimento nº.465/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que requer a substituição da farmacêutica, lotada na UBS CLÓVIS DOS SANTOS, durante o período de sua licença maternidade, a fim de assegurar a continuidade dos serviços farmacêuticos prestados à população.

27. Requerimento nº.466/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer a reforma e ampliação do Posto de Saúde Aniceta Mendes Pinheiro – Comunidade Pedras Negras.

28. Requerimento nº.467/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer a pintura e/ou revitalização das faixas amarelas em frente às escolas municipais para estacionamento de ônibus escolares.

29. Requerimento nº.468/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer a manutenção e/ou revisão dos circuitos das câmeras de monitoramento das escolas municipais.

30. Requerimento nº.469/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer junto à Secretaria Municipal de Educação que seja realizada a adaptação do horário de funcionamento da Creche Municipal, de forma que o recebimento das crianças ocorra a partir das 6h30min, considerando que muitos pais iniciam sua jornada de trabalho às 7h00min da manhã.

31. Anteprojeto de Lei nº.019/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Dispõe sobre a equiparação dos direitos e benefícios dos motoristas de ambulância aos profissionais da saúde do município de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências.”

32. Projeto de Lei nº.079/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Anulação Total de Dotação até o montante de R$ 49.569,15 (quarenta e nove mil quinhentos e sessenta e nove reais e quinze centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo- SEMAT, no Orçamento Vigente, e dá outras providências"

33. Projeto de Lei nº.080/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 1.280.000,00 (um milhão duzentos e oitenta mil reais) em favor da unidade Orçamentaria do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores - IMPES, no Orçamento Vigente, e dá outras providências"

34. Projeto de Lei nº.082/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 100.000,00 (cento mil reais) em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SECEL, no Orçamento Vigente, e dá outras providências";

35. Projeto de Lei nº.083/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de dotação até o montante de R$ 153.000,00 (Cento e cinquenta e três mil reais) em favor da unidade orçamentária: Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”

36. Projeto de Lei nº.084/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.400.000,00 (Um milhão e quatrocentos mil reais) em favor das unidades orçamentárias: SEINFRA, SECEL, SEGPLAN, e dá outras providências.”

37. Projeto de Lei nº.085/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 3.732.000,00 (Três milhões setecentos e trinta e dois mil reais). em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

38. Projeto de Lei nº.086/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 710.000,00 (Setecentos e dez mil reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

39. Projeto de Lei nº.087/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 73.196,00 (setenta e três mil cento e noventa e seis reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

40. Projeto de Lei nº.088/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que "Dispõe sobre a criação da Denomina "Rua Denis Cardeliquel Nunes" o trecho de via pública que especifica, no Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências.

41. Projeto de Lei nº.089/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar Por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 58.000,00 (Cinquenta e oito mil reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

42. Projeto de Lei nº.090/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 490.000,00 (Quatrocentos e noventa mil reais) em favor da unidade orçamentárias: SEGPLAN, e dá outras providências.”

43. Projeto de Lei nº.091/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 590.000,00 (Quinhentos e noventa mil reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

44. Projeto de Lei nº.092/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Previsão de Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 1.900.000,00 (Um Milhão e novecentos mil reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

São Francisco do Guaporé – RO, 15 de Agosto de 2025.