Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária de Segunda-Feira dia 25/08/2025.
PARA: A 23ª Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 18 dias do Mês de Agosto de 2025 às 9h, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
Ordem do Dia
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente Recebido;
I.II – APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.096/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo - SEMAT, no Orçamento Vigente, e dá outras providências”.
02. Projeto de Lei nº.097/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 9.196.855,94 (Nove milhões cento e noventa e seis mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, no Orçamento Vigente, e dá outras providências";
03. Projeto de Lei nº.098/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 158.623,27 (Cento e cinquenta e oito mil seiscentos e vinte e três reais e vinte e sete centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo - SEMAT, no Orçamento Vigente, e dá outras providências";
04. Projeto de Lei nº.099/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências";
05. Projeto de Lei nº.100/2025 de autoria dos Vereadores Professor Marcio Magalhães e Pastor Eber Lopes que “Altera o artigo 20, da Lei Municipal nº.1.226/2015, e da outras providências”.
06. Projeto de Lei nº.101/2025 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Polícia Civil do Estado de Rondônia, visando à cessão de uso de imóvel público municipal, e dá outras providências.”.
I.III – VOTAÇÃO
01. Moção de Aplausos nº.11/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que concede MOÇÃO DE APLAUSOS À EMBRAPA, CEPLAC, SEBRAE, EMATER, SENAI e ao SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ – RO, instituições que têm desempenhado papel fundamental no desenvolvimento da agricultura familiar, do agronegócio e do fortalecimento da economia local, estadual e nacional.
02. Requerimento nº.470/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer a construção de um quebra-molas em frente à Igreja Assembleia de Deus na Linha 08 na Vila Eldorado, setor Porto Murtinho, em São Francisco do Guaporé - RO.
03. Requerimento nº.471/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que requer a solicitação de construção de redutor de velocidade (quebra-molas) em frente a Sorveteria Pinguim, Rua Tiradentes Cidade Baixa.
04. Requerimento nº.472/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, que faça um quebra-molas na Rua Presidente Costa e Silva cidade baixa, próximo ao Mini Mercado JP.
05. Requerimento nº.473/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer junto a secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Informações a respeito do andamento da manutenção e reforma do Portal da Cidade, especificando o estágio atual da obra, prazos previstos para conclusão.
06. Requerimento nº.474/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que requer junto a Secretaria de Saúde, a mudança de local da academia dos Idosos ou a Instalação de uma nova, próxima à UBS Clóvis dos Santos, no setor do Porto Murtinho.
07. Requerimento nº.475/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que requer a disponibilização de atendimento médico regular, ao menos duas vezes por semana na UBS CLÓVIS DOS SANTOS, localizada no Setor Porto Murtinho, pois a presença de profissional médico em dias fixos e previamente definidos, garante a celeridade e organização no atendimento.
08. Requerimento nº.476/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, que faça um quebra-molas na Rua Amapá cidade alta, visando oferecer maior segurança aos moradores e pedestres, bem como reduzir a velocidade dos veículos que trafegam pelo local.
09. Requerimento nº.477/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que requer a instalação de aparelhos de ar condicionado de maior capacidade na área de recepção de todas as Unidades Básicas de Saúde, garantindo condições adequadas de acolhimento e dignidade a todos os cidadãos.
10. Requerimento nº.478/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer a revisão e manutenção do barco da Associação da Comunidade Pedras Negras.
11. Requerimento nº.479/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer solicitação de instalação de letreiros de identificação nas Escolas Municipais- Santo Antônio e Escola Euclides da Cunha.
12. Requerimento nº.480/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer solicitação de atualização do valor da diária do Programa Amigo Voluntário.
13. Requerimento nº.481/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer solicitação de abertura de novo edital para o Programa Amigo Voluntário.
14. Projeto de Lei nº.093/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SECEL, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
15. Projeto de Lei nº.095/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$ 213.000,00 (duzentos e treze mil reais), em favor da unidade orçamentaria do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
São Francisco do Guaporé – RO, 22 de Agosto de 2025.