Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária de Segunda-Feira dia 01/09/2025.
PARA: A 25ª Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 01 dias do Mês de Setembro de 2025 às 9h, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
Ordem do Dia
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente Recebido;
I.II – APRESENTAÇÃO
01. Anteprojeto de Lei nº.020/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Dispõe sobre a prioridade na contratação de empresas sediadas no Município de São Francisco do Guaporé- RO para a prestação de serviços e fornecimento de produtos pelo Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”.
02. Anteprojeto de Lei nº.021/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Dispõe sobre a concessão de adicional de risco de vida aos Técnicos Agrícolas da Secretaria Municipal de Agricultura de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências.”;
03. Anteprojeto de Lei nº.022/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Dispõe sobre a prioridade na contratação de mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para o cargo de Amigo Voluntário nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.”
04. Projeto de Lei nº.102/2025 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2026-2029";
05. Projeto de Lei nº.103/2025 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, para o Exercício de 2026, do Município de São Francisco do Guaporé, e da outras providências";
I.III – VOTAÇÃO
01. Requerimento nº.482/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer a elevação da estrada da Linha 04 (Reta São Pedro) e a instalação de um bueiro, em São Francisco do Guaporé- RO.
02. Requerimento nº.483/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que requer a solicitação roçagem do campo de futebol da Linha 90, conhecido como Campo do Miltão.
03. Requerimento nº.484/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer solicitação de informações atualizadas sobre o quadro geral de servidores municipais.
04. Requerimento nº.485/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer Solicitação de relatório detalhado referente ao superávit primário do exercício financeiro de 2024.
05. Requerimento nº.486/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo. parceria com a Associação EcoVale, visando a realização do Projeto de Soltura dos Quelônios (tartarugas) sendo Subvenção, custeio com cadeiras, mesas, tenda e cerimonial com som para o evento.
06. Requerimento nº.487/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família que seja realizado o Evento em Comemoração ao Dia das Crianças.
07. Requerimento nº.488/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer junto ao Poder Executivo Municipal que seja feito a Realização do Evento em Comemoração ao Aniversário do Município de São Francisco do Guaporé.
08. Requerimento nº.489/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer junto Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, que seja a Realização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo, evento já tradicional em nosso Município.
09. Requerimento nº.490/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer junto Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, que seja a realização do Campeonato Municipal de Futsal dos Servidores Públicos de São Francisco do Guaporé, evento já tradicional no município, que reúne servidores de todas as secretarias e entidades públicas.
10. Requerimento nº.491/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer que o município negocie com o vizinho do aeroporto e pecuarista Celso da Moto Manaus, o aeroporto com outro terreno que possa ser construído nova pista de avião regularizada pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
11. Projeto de Lei nº.096/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo - SEMAT, no Orçamento Vigente, e dá outras providências”.
12. Projeto de Lei nº.097/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 9.196.855,94 (Nove milhões cento e noventa e seis mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, no Orçamento Vigente, e dá outras providências";
13. Projeto de Lei nº.098/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 158.623,27 (Cento e cinquenta e oito mil seiscentos e vinte e três reais e vinte e sete centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo - SEMAT, no Orçamento Vigente, e dá outras providências";
14. Projeto de Lei nº.099/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências";
15. Projeto de Lei nº.100/2025 de autoria dos Vereadores Professor Marcio Magalhães e Pastor Eber Lopes que “Altera o artigo 20, da Lei Municipal nº.1.226/2015, e da outras providências”.
16. Projeto de Lei nº.101/2025 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Polícia Civil do Estado de Rondônia, visando à cessão de uso de imóvel público municipal, e dá outras providências.”.
São Francisco do Guaporé – RO, 29 de Agosto de 2025.